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Cotidiano
IMBRÓGLIO

Médico sem CRM que atendeu bebê no interior do AM trabalhava mesmo exonerado

Segundo a Prefeitura de Santo Antônio do Içá, o médico atuava como voluntário. Em março, TCE-AM pediu desligamento de médicos sem registro profissional no município 11/07/2018 às 20:29 - Atualizado em 11/07/2018 às 20:37
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Foto: Arquivo/AC
acritica.com Manaus (AM)

O médico Diedre Henrique Arce Foster continuava atuando no Hospital Dom Adalberto Marzi, em Santo Antônio do Içá (a 880 km de Manus), mesmo após ter sido exonerado pela Prefeitura em abril deste ano. Diedre foi quem atendeu um bebê de 10 meses, que morreu no último final de semana, cuja suspeita é de que tenha sido receitada uma dosagem acima do normal de um medicamento. O médico atuava como voluntário, segundo representantes do município.

No último domingo (8), um bebê de 10 meses morreu no Hospital de Guarnição de Tabatinga (a 1.108 km da capital), após ser transferido de Santo Antônio do Içá depois de ser atendido pelo médico sem CRM.

De acordo com uma relação de servidores da folha de pagamento do município de Santo Antônio do Içá, Diedre foi admitido pela Prefeitura como “médico cirurgião” em 1º de junho de 2016.

Em março de 2018, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas (Cremam) ao Ministério Público de Contas (MPC-AM) de que alguns médicos de Santo Antônio do Içá não possuíam inscrição no CRM, inclusive Diedre. Após a denúncia, o MPC-AM ingressou com representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), que a admitiu e determinou o desligamento dos médicos.

Conforme o artigo 17 da Lei nº 3.268/1957,  "os médicos só poderão exercer legalmente a medicina, em qualquer de seus ramos ou especialidades, após o prévio registro de seus títulos, diplomas, certificados ou cartas no Ministério da Educação e Cultura e de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina, sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade".

Segundo o co-representante do Município em Manaus, Adsandro Dacio, Diedre atuava no Hospital Dom Adalberto Marzi sem fazer parte do quadro de servidores de Santo Antônio do Içá.

“Esse médico estava trabalhando como voluntário. Ele não permanecia mais no quadro do Município. Desde abril, quem não tinha CRM foi exonerado. O hospital é estadual e a prefeitura ajuda a pagar a mão de obra, mas ele não é funcionário do município. É uma parceria que existe entre Município e Estado”, afirmou Adsandro.

Procurada pela reportagem, a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (Susam) afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que a administração do Hospital é de responsabilidade da Prefeitura.

Investigações

A suspeita é de que a morte do bebê de 10 meses tenha ocorrido após o médico sem CRM ter receitado uma dosagem de medicamento superior ao normal. Segundo Adsandro, o caso está sendo investigado em sindicância pela direção do Hospital Dom Adalberto Marzi.

A Promotoria de Justiça de Tabatinga também investiga a morte. “O Promotor de Justiça Carlos Firmino, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tabatinga, já tomou as primeiras providências em relação ao caso. O Promotor já ouviu o pai da criança e juntou provas técnicas, como o laudo médico do bebê e receituário com a prescrição passada pelo médico”, informou o Ministério Público do Estado (MPE-AM) em nota.

O médico pode ser processado por exercício ilegal da medicina e homicídio doloso ou culposo, de acordo com entendimento do Promotor quando a investigação for concluída. O gestor do Hospital de Santo Antonio do Içá e o prefeito do município também podem ser responsabilizados por permitir a atuação irregular do médico no hospital, segundo o MP-AM.

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