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Médicos cubanos: CRM-AM desafia decisão do governo federal sobre exame de Revalida

O presidente do CRM-AM anunciou que a entidade não vai registrar nenhum diploma de médicos estrangeiros que não se submeterem ao Exame 29/05/2013 às 12:01
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Desde que o governo federal anunciou a contratação de seis mil médicos cubanos para atuar no interior do País, manifestações de estudantes e profissionais da Saúde se multiplicaram, inclusive, em Manaus
Carolina Silva ---

Apesar da medida anunciada pela presidente Dilma Rousseff, de que pretende autorizar a vinda de seis mil médicos cubanos para atuar em regiões do País onde há déficit de profissionais, por meio de uma revalidação automática do diploma, o presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas (CRM-AM), Jefferson Jezzini, desafiou a decisão do governo federal e anunciou que, no Amazonas, a entidade não vai registrar nenhum diploma de médicos estrangeiros que não se submeterem ao Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras, chamado Revalida.

Jezzini, que diz ser contra a decisão do governo federal, alega que, mesmo contrariando a “vontade” do governo, a entidade está amparada pela legislação vigente.

“Não será registrado o diploma daquele estrangeiro que não se submeter à prova do Revalida nos moldes que hoje nós temos preconizados pela legislação brasileira. O ministro da Educação, Aluísio Mercadante, disse que a prova que o Brasil está fazendo é muito difícil e que nós precisamos flexibilizá-la. O Conselho entende que essa proposta significa fazer ‘maracutaia’ e isso nós não vamos aceitar”, contestou Jezzini.

Desde que o governo brasileiro anunciou, no início deste mês, a contratação de seis mil médicos cubanos, manifestações de entidades da área de saúde e de acadêmicos de Medicina têm ocorrido em todo o País contra a decisão.

A justificativa do governo de Dilma Rousseff é tornar mínimo o déficit desses profissionais em regiões particularmente carentes do Brasil e, para isso, quer trazer os médicos estrangeiros por meio de uma revalidação automática do diploma, que vai contra a legislação brasileira.

Revalida

Em 2010 foi instituído o REvalida, que passou a ser uma alternativa mais uniforme para o processo de revalidação de diplomas estrangeiros.

Ao que tudo indica, o governo brasileiro considera o Revalida difícil, pois na edição 2011 do exame, que havia sido lançado no ano anterior em caráter de teste, menos de 10% dos candidatos conseguiram aprovação. Em 2011, dos 677 participantes do Revalida, apenas 65 conseguiram aprovação. Foram 31 brasileiros, seis colombianos, seis argentinos, quatro bolivianos, três cubanos, três equatorianos, três venezuelanos, três peruanos, dois nicaraguenses, um alemão, um cabo-verdense, um francês e um dominicano, segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM).

O Ministério da Educação (MEC), no entanto, pretende aplicar mudanças que facilitariam o Revalida. As entidades da área de saúde não são a favor da medida. “Também tem médicos brasileiros trabalhando no exterior. O Revalida no Brasil consiste em cem questões. O médico brasileiro que pretende exercer a profissão na Inglaterra, por exemplo, precisa passar por três etapas de provas. Cada prova é composta por cerca de 500 questões a serem respondidas em oito horas. Se for aprovado nessas três etapas, ainda será submetido a uma prova prática”, explicou o presidente do CRM-AM. Neste caso, o profissional ainda precisa falar fluentemente o inglês.

Provas teóricas e práticas em fases

O processo do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras, o Revalida, tem prova teórica de oito horas e testes práticos em estações médicas. O exame é dividido em duas fases, onde a 1° fase é formada por questões de múltipla escolha e discursivas. 

A 2° fase do exame testa habilidades clínicas dentro das áreas do exercício médico como clínica médica, cirurgia, ginecologia-obstetrícia, pediatria, medicina da família e comunidade e saúde coletiva. Ambas as fases são de caráter eliminatório.

No dia 16 de maio, o Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou que vai entrar com uma representação na Procuradoria-Geral da República contra os ministros Antonio Patriota (Relações Exteriores), Alexandre Padilha (Saúde) e Aloizio Mercadante (Educação) devido à possível contratação de 6 mil médicos cubanos para o Brasil sem a revalidação do diploma.

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