Sábado, 20 de Julho de 2019
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Médicos estrangeiros atuam de forma ilegal no interior da Amazônia

Enquanto Estado paga a ‘médicos fantasmas’ que sequer moram no interior, prefeitos contratam estrangeiros para suprir demanda



1.jpg Desde o anúncio do governo federal sobre a contratação de médicos cubanos para atuar no interior, médicos e estudantes de medicina vêm protestando contra a medida
02/07/2013 às 22:39

Enquanto médicos brasileiros contratados pelo poder público não aparecem para trabalhar nos municípios do interior do Amazonas, o atendimento à população é garantido por médicos estrangeiros que atuam de forma ilegal, mediante a conivência de secretários de saúde e até prefeitos.

No Município de Fonte Boa, a 678 quilômetros de Manaus, mais da metade dos médicos são profissionais formados em faculdades estrangeiras e que atuam de forma irregular, sem o diploma revalidado ou registro do Conselho Regional de Medicina do Amazonas (CRM-AM). Essa é a situação de sete dos 11 profissionais que atuam nas duas unidades de saúde e no único hospital de médio porte, segundo informou a própria prefeitura.

O exercício da profissão sem o devido registro do CRM-AM, cada vez mais comum no interior, fere a lei 3.268/1957, além de configurar exercício ilegal da profissão nos termos do Artigo 282, do Código Penal Brasileiro (CPB), alerta o presidente do CRM-AM, Jeferson Jezini.

Mas o prefeito de Fonte Boa, José Suediney Araújo, afirma estar ciente da irregularidade e justifica a medida ilegal, alegando que é a única forma de garantir algum atendimento médico à população. “Os médicos brasileiros contratados pelo Governo do Estado moram em Manaus e nunca estão aqui. Nós pagamos entre R$ 9 e 11 mil para os médicos que atuam aqui, sou a favor que abram as fronteiras”.

De acordo com o prefeito, a situação já foi denunciada à Susam que deu um prazo de 30 dias para que os médicos brasileiros, contratados pelo Estado, se apresentassem no município, mas já se passaram seis meses e eles não voltaram a Fonte Boa. Enquanto isso, continuam recebendo. A Susam informou desconhecer o problema e que vai apurar a denúncia.

Déficit é geral

A realidade de Fonte Boa não se restringe a um município e, muito menos, a um Estado brasileiro. Atualmente, segundo o Ministério da Saúde, dois terços dos 288 mil médicos existentes no Brasil estão nas regiões Sul e Sudeste. Só 13% deles atuam em municípios com menos de 50 mil habitantes, onde vivem 64 milhões de pessoas. Em 397 municípios do País não há um único médico.

Dados do Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam) revelam que existem cerca de 500 médicos atuantes nos 61 municípios do Estado, uma média de sete a oito médicos por município.

A rede estadual de saúde dispõe de 3.506 médicos, entre generalistas e especialistas. Este número inclui os profissionais do quadro próprio da Susam, das fundações de saúde e das cooperativas médicas que têm contrato com a secretaria.

Estudo feito pela Susam sobre a quantidade ideal de médicos para atender a população do Estado aponta um déficit de 1.747 profissionais, se o cálculo for feito considerando contratos com carga horária de 40 horas semanais. Se o contrato for de 20 horas semanais, o déficit é de 3.607 médicos.

Concursos não resolvem o problema

O Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam) é contra a contratação de médicos estrangeiros que não tenham a revalidação do diploma. Para o presidente do sindicato, Mário Vianna, a contratação de estrangeiros não vai solucionar o problema da saúde pública. “É preciso que haja a distribuição correta dos recursos destinados à saúde, para melhorar a infraestrutura das unidades médicas”.

Para ele, o que afasta os médicos do sistema público de saúde, é a falta de equipamentos para a realização de exames  e profissionais de nível técnico para auxiliarem os procedimentos.

Para a Secretaria de Estado de Saúde (Susam), a dificuldade de contração de profissionais para o interior se verifica mesmo com a oferta de salários atrativos. Em concurso público realizado pela Susam, em 2005, as vagas para o interior não foram preenchidas. No último processo seletivo, realizado pela Susam em 2010, o salário para contrato de 20 horas foi de R$ 7.216,02, e para contrato de 40 horas foram estabelecidas quatro faixas salariais, conforme a localização do município. Os valores variavam entre  R$ 15 mil e R$ 19,8 mil.

O Processo Seletivo ofereceu 95 vagas. Foram homologadas 134 vagas (chamando aprovados e classificados). Somente 29 profissionais se apresentaram e outros cinco pediram exoneração.

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