Quarta-feira, 01 de Abril de 2020
RETROCESSO

Medida do Governo Bolsonaro atrapalha inclusão de deficientes físicos

Medida Provisória (MP 2017/2019) adiou para 2021 o prazo para que salas de cinema ofereçam recursos de acessibilidade para as pessoas com deficiência visual e auditiva



cinemah_B65DFCBE-EAE3-4D35-A1E1-E5E986E14C1C.JPG Foto: Divulgação
09/01/2020 às 08:10

Medida Provisória (MP 2017/2019) adiou para 2021 o prazo para que salas de cinema ofereçam recursos de acessibilidade para as pessoas com deficiência visual e auditiva. Representantes das categorias ouvidos pela reportagem de A CRÍTICA avaliam que a prorrogação enfraquece a luta por igualdade de direitos.

“É um direito das pessoas com deficiência. Vamos reagir a essa medida. Infelizmente, é para enfraquecer as nossas conquistas. Uma luta que temos há mais de 40 anos para garantia dos direitos consagrados na Constituição. Esse momento que estamos vivendo é para vencer as barreiras atitudinais, ou seja, temos o direito, mas não é consagrado. A maior dificuldade são os seres humanos que não respeitam os direitos da pessoa com deficiência”, declarou o presidente da Associação dos Deficientes Físicos do Amazonas (Adefa), Isaac Benayon.



O prazo para que todas as salas de cinema do país se adequassem ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), também conhecida como Lei Brasileira da Inclusão, que prevê a obrigação, venceria no 1º de janeiro de 2020, mas no dia 31 de dezembro, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou a MP adiando o cumprimento da meta por mais um ano. A determinação consta na Instrução Normativa 128/2016, da Agência Nacional do Cinema (Ancine).

Em nota divulgada à imprensa o Palácio do Planalto justificou que a prorrogação é "imprescindível" porque os recursos necessários para financiar as obras de adaptação das salas de cinema, pelo setor audiovisual, só foram liberados no dia 17 de dezembro.

“Considerando que não houve tempo hábil para possibilitar o desenvolvimento de linhas de crédito e, consequentemente, para que o mercado se organize, por meio de seus arranjos e planejamento de negócios, se faz necessária a prorrogação do prazo. Ressalte-se que esses recursos poderão ser utilizados para atualizar tecnologicamente e expandir o parque exibidor brasileiro, com o objetivo de ampliar e democratizar o acesso ao cinema no Brasil, incluindo a garantia de acessibilidade”, diz trecho da nota.

Tramitação

De acordo com a Agência Senado, a MP 917/2019 será analisada por uma comissão mista de senadores e deputados a partir de fevereiro, quando encerra o recesso parlamentar. Cabe à comissão aprovar um parecer, podendo inclusive alterar o texto da MP ou rejeitá-la. O parecer será analisado pelo plenário da Câmara dos Deputados e do Senado. Caso contrário, vencido o prazo de vigência da MP, as novas normas podem perder a eficácia.

Regras

O Estatuto da Pessoa com Deficiência determina igualdade de oportunidades à pessoa com deficiência no acesso a programas de televisão, cinema, teatro e outras atividades culturais e desportivas. A norma, que entrou em vigor no mês de janeiro de 2016, determinou um prazo máximo de 4 anos (até janeiro de 2020) para que as salas de cinema ofereçam os recursos de acessibilidade como equipamentos de audiodescrição (narração de todas as sequências em fones para cegos) e legendas em libras para deficientes auditivos. O adiamento no prazo é a quinta alteração na legislação.

Janela de libras

Lei Municipal 2.368 de 2018 torna obrigatória a inclusão de janelas com intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas telas dos cinemas em Manaus. O autor do projeto de lei, vereador  André Luiz (PTC) disse que Manaus é a primeira cidade do país a contar com essa legislação. “Estive em Brasília e o projeto ficou como modelo para o Brasil inteiro. Não adianta os cinemas aqui. É direto em São Paulo com a Ancine (Agência Nacional do Cinema)”, disse.

Em Manaus, surdos representam 23% da população do estado do Amazonas, segundo censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

De acordo com o parlamentar, a Ancine está realizando testes de acessibilidade em São Paulo, onde está concentrada a maior comunidade surda do país. “Eles alegaram que ainda não conseguiram uma tecnologia. Eles não sabem se vão colocar a janela na tela, tablets ou óculos. Falam que o que prevalece é a comunidade surda. Como vai ser? O que posso exigir é que se cumpra a lei. Ia começar a fiscalizar e o presidente deu mais um ano. Compreendo porque já tivemos mais longe“, declarou o vereador.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura Municipal de Manaus questionando a regulamentação da lei pelo excutivo municipal, responsável por estabelecer normas e critérios para sua implementação, mas não obteve retorno.

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Repórter de A Crítica

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