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Cotidiano
governo temer em ação

Medida Provisória de Temer autoriza privatizações no setor elétrico

Governo interino quer aprovar da venda, até o final de 2017, do controle acionárias das distribuidoras e subsidiárias da Eletrobras que tiverem a prorrogação de suas concessões aprovadas 23/06/2016 às 20:29 - Atualizado em 24/06/2016 às 15:20
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Antônio Paulo Brasília (DF)

A Medida Provisória nº 735, editada pelo presidente interino Michel Temer e publicada nesta quinta-feira (23) no Diário Oficial da União, altera trechos de diversas leis do setor elétrico, facilita a transferência do controle de ativos e as privatizações de empresas da Eletrobras.

A MP estabelece que a União pode realizar licitação para transferência de concessões de geração, transmissão e distribuição de energia por 30 anos e um dos principais alvos do governo são as distribuidoras do Norte do país que atuam no Amazonas (Amazonas Energia, Rondônia (Ceron), Roraima (Boa Vista Energia) e Acre (Eletroacre). Estão na lista também a do Piauí (Cepisa) e de Alagoas (CEAL).

O Edital de Convocação para a assembleia dos acionistas da Eletrobras, marcada para o dia 22 de julho, em Brasília, revela a intenção do governo. O primeiro item da ordem do dia é a aprovação da venda, até o final de 2017, do controle acionárias das distribuidoras e subsidiárias da Eletrobras que tiverem a prorrogação de suas concessões aprovadas.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) subiu à tribuna para denunciar a privatização do setor elétrico prevista na MP 735, especialmente das distribuidoras da Região Norte como a Amazonas Energia. “É mais uma medida lesa-pátria desse governo contra a nossa soberania. Além de causar desemprego e precarizar as relações de trabalho, a venda dos ativos não garante a prestação de serviço eficiente à população.

“A medida provisória mostra mais uma vez o descompromisso deste governo com as regiões mais pobres do país. Pode promover na Amazônia um cenário extremamente perigoso: empresas estrangeiras controlando e tendo acesso a 104 localidades da Amazônia”, declarou Vanessa.

A senadora lembrou que as privatizações no setor elétrico, feitas do Norte, tiveram uma redução na qualidade do serviço prestado, referindo-se aos casos das empresas do Maranhão (Cemar) e do Pará (Celpa), privatizadas duas vezes e o governo teve que socorre nas duas ocasiões.

Demissões e abandono

O presidente do Sindicato dos Urbanitários, Edney Martins, vê com muita preocupação a edição da MP 735 e a privatização do setor elétrico na Região Norte. Teme pela demissão em massa dos trabalhadores, a precarização dos serviços e principalmente o abandono do interior do estados amazônicos.

Martins lembra que a distribuição de energia elétrica nas regiões mais pobres, como as comunidades ribeirinhas e indígenas, não dá lucro, portanto, a iniciativa privada dará maior atenção aos consumidores das capitais, como Manaus. O Sindicato dos Urbanitários teme ainda a presença das multinacionais nas concessões de energia porque terão acesso irrestritos à biodiversidade amazônica.

R$ 3,5 bi de aporte às distribuidoras

Dentre as determinações do novo texto da MP, o governo limita a R$ 3,5 bilhões o valor do aporte que a União poderá fazer à empresa até 2017 para cobrir gastos com combustível. Os repasses, segundo a MP, estão “sujeitos à disponibilidade orçamentária e financeira”.

O novo montante para o socorro das distribuidoras da Eletrobras é bem inferior ao valor que estava previsto na MP anterior, de quase R$$ 10 bilhões. Também fica aquém dos cálculos da Eletrobras, que informou precisar de, no mínimo, R$ 7 bilhões para bancar essas empresas até o fim de 2017.

A MP 735 ainda determina que, a partir de 1º de janeiro de 2017, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) substituirá a Eletrobrás no desempenho de atividades de gestão do fundo setorial Reserva Global de Reversão (RGR).

Também diz que será a CCEE, e não mais a Eletrobras, que fará a análise de projetos e contratos de fontes eólica, termossolar, fotovoltaica, pequenas centrais hidrelétricas, biomassa, gás natural e carvão mineral nacional.

Programas sociais

A Eletrobras permanece responsável pelos programas setoriais do governo federal Luz para Todos, Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) e Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), segundo a MP nº 735.

Em números

R$ 14,4 bilhões - Esse foi o resultado negativo que a Eletrobras acumulou em 2015. Parte devido ao prejuízo das distribuição, como a Amazonas Energia que liderou o déficit.

R$ 3,5 bilhões - Esse foi o tamanho da dívida das empresas distribuidoras a ser transferido para a conta de luz de todos os consumidores nos próximos anos.

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