Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020
PARCERIA

Medida que permite privatização de creches é publicada no Diário Oficial

A iniciativa já havia sido aprovada pelo conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal e, agora, amplia os estudos de viabilidade para as possíveis parcerias privadas



creche_44B7C6E1-DF6D-41A3-8A36-5C2DB1BF80E3.JPG Foto: Arquivo AC
29/11/2019 às 08:23

Decreto publicado nessa quinta-feira (28) no Diário Oficial da União abre caminho para o governo federal firmar parcerias com o setor privado na construção, modernização e gestão de creches e de estabelecimentos da rede pública de ensino nos estados e municípios. 

A iniciativa já havia sido aprovada pelo conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo e, com a edição do decreto, o presidente libera a realização de estudos de viabilidade e estruturação de projetos-piloto para selecionar as unidades a serem atendidas. Os detalhes sobre o número de creches que poderão ser concedidas serão anunciados futuramente.  



Em agosto, a secretária especial do PPI, Martha Seillier, em entrevista programa Brasil em Pauta, da TV Brasil, explicou que o modelo em estudo pelo governo vai destravar a construção de creches municipais.  

“O grande motivo para fazer isso é que temos no governo federal um grande passivo de obras inacabadas, ainda do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], para creches”, explicou. Segundo Martha, “são milhares de creches que iniciaram obras e não concluíram, e hoje o governo federal tem pouquíssimas chances de terminar todas essas obras. Mesmo que terminasse, os municípios têm baixa capacidade de trazer professores e equipar esses empreendimentos”.


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