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Melo ‘caça’ servidores fantasmas para diminuir desperdício durante a crise econômica

Reforma: governador quer economizar R$ 100 milhões por ano com revisão e correção de eventuais falhas nos pagamentos. Controle de ponto é uma das medidas 30/09/2015 às 10:18
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Para o governador, só o recenseamento dos servidores estaduais será capaz de identificar eventuais pagamentos irregulares
Janaína Andrade ---

Em coletiva à imprensa, ontem, o governador José Melo (Pros) afirmou que somente com o recenseamento de servidores estaduais - que vai verificar se há pagamentos irregulares - o Estado deve economizar R$ 100 milhões ao final do ano. O valor representa 16,6% do que o Governo do Estado espera economizar com a segunda reforma administrativa.

As mensagens com a reforma administrativa chegaram ontem, no final da tarde, na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), e começa a tramitar hoje. Além da reforma, o Plano Plurianual do governo (PPA) também chegou ao parlamento.

Hoje, segundo o líder do governo na ALE-AM, deputado David Almeida (PSD), às 10h, será realizada uma reunião entre os secretários do Estado responsáveis pela reforma e os deputados estaduais.

Participam da reunião o secretário extraordinário e coordenador geral do Comitê Estratégico de Acompanhamento da Gestão– CEAG, Evandro Melo, Raul Zaidan (Casa Civil); Afonso Lobo (Sefaz); Clóvis Smith Frota (procurador-geral do governo) e Thomaz Nogueira (Seplancti).

O pacote de medidas da segunda reforma administrativa prevê uma economia de R$ 600 milhões. O Governo do Estado possui até este mês de setembro 86,9 mil servidores, segundo pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O censo dos servidores públicos do Estado é uma das medidas previstas nesta reforma. A íntegra das mensagens do governo com as mudanças era esperada ontem pela manhã na ALE-AM, mas acabou sendo adiada para a parte da tarde.

Segundo a secretária de Comunicação do Estado, Lúcia Carla Gama, o recenseamento de servidores está em curso há cerca de um mês. “O recenseamento está sendo feito pela Prodam (Processamento de Dados do Amazonas S/A), que é a responsável pelo processamento dos contracheques, numa parceria com a Secretaria de Estado de Administração e Gestão (Sead)”, informou Lúcia Carla.

Segundo a secretária, não há um prazo para que o serviço seja finalizado. “Está sendo feito, não há prazo. A ideia é avaliar todos os servidores, é um recadastramento mesmo, assim como existe o recadastramento biométrico (da Justiça Eleitoral). Por meio do recenseamento, poderemos saber se todos os servidores que constam no Estado estão na ativa e se os ganhos são compatíveis. A estimativa é economizar R$ 100 milhões ao ano”, explicou a secretária de Comunicação.

Ponto Eletrônico

Além do recenseamento, o governador Melo anunciou que também vai instalar o ponto eletrônico nos órgãos do Estado.

“O governo está instalando máquinas com o sistema eletrônico de marcação de jornada de trabalho para que os servidores registrem, através da digital, a presença no local de trabalho. É uma forma de certificar quem está trabalhando e merece receber”, avaliou o governador.

Correção monetária

Outro ponto que pode estar presente na segunda reforma administrativa é  a recriação da correção monetária nos impostos cobrados pelo governo estadual como forma de alavancar a receita. O prazo dado anteriormente pelo governador José Melo (Pros) para o envio das mensagens à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) era 20 de setembro. O atraso, nos bastidores, é atribuído justamente a ajustes na área tributária.

Parceria entre Seai e Sefaz

Na nova reforma administrativa, José Melo adiantou que a Secretaria de Inteligência atuará com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para reforçar o trabalho de combate à sonegação fiscal e que o Governo do Estado vai propor a criação de um fundo para ampliar convênios realizados pelo Fundo de Promoção Social (FPS) e fortalecer ações sociais desenvolvidas por instituições sem fins lucrativos.

A assessoria de comunicação da Sefaz informou que ainda não foi notificada sobre a parceria entre a Seai e a Sefaz, e que os chefes de fiscalização do órgão também ainda não haviam sido informados sobre o assunto, nem como funcionaria.

Ontem, o governador José Melo disse que antes de criar o programa “Nota Fiscal Amazonense” a previsão de queda na arrecadação do Estado era de R$ 110 milhões, e que com o programa conseguiu reduzir essa previsão de queda para R$ 23 milhões.

A Nota Fiscal Amazonense é uma ação do Programa Estadual de Cidadania Fiscal, com o objetivo de tornar a exigência dos documentos fiscais eletrônicos um hábito por parte dos cidadãos.

Duas fusões e uma extinção

Pelo menos duas fusões de quatro setores já são dadas como certas na segunda reforma administrativa do Governo do Estado. Quem garante isso são membros do governo que transitam nas reuniões do comitê responsável por executar as novas mudanças na estrutura administrativa do Estado.

Serão fundidas a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Seped) à Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas); a Fundação Vila Olímpica (FVO) à Secretaria de Estado de Juventude Esporte e Lazer (Sejel).

Os Pronto Atendimento ao Cidadão (PACs) saem da responsabilidade da Ouvidoria Geral do Estado e passam a ser supervisionados pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc).

A única secretaria extinta será a Secretaria de Estado de Políticas Indígenas (Seind). A extinção da pasta acontecerá para a criação da Fundação do Índio.

Essa possibilidade de extinção da Seind havia sido levantada na primeira reforma do governo Melo, mas após protesto de lideranças indígenas, houve recuo do Governo do Estado.

José Melo, governador do Estado

“O resultado da segunda reforma vai aparecer mais no próximo ano, porque são medidas que estamos tomando agora no fim deste ano. Mas a grande verdade é que nós tivemos coragem de tomar as decisões corretas no momento certo. As medidas tomadas tiveram como objetivo manter os níveis salariais dos servidores e os serviços essenciais do Estado como saúde, educação e segurança”

“O resultado de tudo isso no próximo ano será um Estado menor, mais enxuto e bem organizado. Na primeira reforma, nós previmos uma economia de R$ 900 milhões e nós tivemos redução de quase R$ 700 milhões, porque algumas medidas contidas nela só agora estão sendo operacionalizadas”, explicou.

“A primeira reforma administrativa do governo Melo foi apresentada à ALE-AM em 5 de março. A segunda reforma foi anunciada no dia 3 de setembro durante a cerimônia de posse do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Mario Manoel Coelho de Mello. Para justificar a necessidade de uma segunda reforma administrativa, com fusões, extinções de secretarias e corte de comissionados, Melo afirmou que a crise financeira no Estado ‘ficou mais aguda’”.

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