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Cotidiano
Abuso de poder

Melo proíbe servidores públicos de fazer campanha no segundo turno

Decreto assinado pelo governador afirma que fica proibida a realização pelos servidores públicos de qualquer ato de campanha eleitoral de caráter coletivo em prol de candidato, partido ou coligação 05/10/2016 às 17:28 - Atualizado em 05/10/2016 às 17:45
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Governador José Melo, que enfrenta um processo no TRE por conduta vedada, alerta que o servidor que fizer campanha na repartição será denunciado ao MPE e a comissão disciplinar da Semad
Aristide Furtado Manaus

O governador José Melo (Pros) publicou um decreto proibindo os secretários estaduais, presidentes de autarquias, fundações e agências vinculadas ao governo, assim como os servidores públicos estaduais de praticarem quaisquer atos que possam ser caracterizados como abuso de poder em benefício dos candidatos que disputam o segundo turno em Manaus.

O decreto foi publicado na edição de terça-feira do Diário Oficial do Estado (DOE) que foi disponibilizado no site da Imprensa Oficial ontem. No documento, Melo afirma que fica expressamente vedada a utilização das repartições públicas para realização de atos de campanha eleitoral. Veda também a realização pelos servidores de qualquer ato de campanha de caráter coletivo em prol dos candidatos.

“O descumprimento das normas do presente decreto deverá ser comunicado imediatamente ao Ministério Público Eleitoral, sem prejuízo de comunicação à Comissão de Regime Disciplinar da Secretaria de Administração e Gestão para a adoção dos procedimentos administrativos cabíveis para apuração e responsabilização dos infratores”, diz um trecho do decreto, ressaltando que o descumprimento da determinação “será de inteira e exclusiva responsabilidade do agente público que a cometer, sujeitando-se à responsabilidade administrativa, civil e penal pelos atos a que der causa”.

CONFIRA O DECRETO

O documento também orienta os secretários estaduais, em caso de dúvida motivada por situações pontuais, antes de realizar quaisquer ação que possa ser entendida como vedada pela legislação eleitoral formular consulta à Procuradoria Geral do Estado (PGE).

O documento não cita os nomes dos candidatos Artur Netpo (PSDB) e Marcelo Ramos (PSB) que disputam a fase final da campanha em Manaus. Em seus programas eleitorais na TV e rádio, próximo ao primeiro turno, o tucano procurou enfatizar a ligação do ex-deputado estadual com o governador e com o senador Omar Aziz usando como munição a operação “Maus caminhos”, da Polícia Federal, que desarticulou uma quadrilha que desvio recursos de contrato com a Susam.

Aliado de Omar, que migrou para a campanha de Marcelo no fim do prazo das convenções, depois que Artur se aliou a Braga, Melo tem se mantido “em silêncio” durante a disputa pela prefeitura de Manaus, até o momento.

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