Sexta-feira, 19 de Julho de 2019
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Membros da ALE-AM usaram quase R$ 500 mil de ‘Cotão’ durante campanha eleitoral

De um total de 24 deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Amazonas, 16 usaram nos três meses da disputa eleitoral parte ou toda a verba da Ceap



1.gif Durante os três meses da campanha eleitoral, o plenário da Assembleia Legislativa do Estado esteve, quase sempre, esvaziado em função da ausência dos deputados no chamado ‘recesso branco’
05/11/2014 às 08:51

A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), o chamado ‘cotão’, foi utilizada pela maioria dos deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) durante os três meses de campanha eleitoral. Dos 24 deputados, 16 utilizaram R$ 467,5 mil do recurso destinado ao custeio dos gabinetes. A verba de R$ 25,6 mil mensais, nesse período, deixou de ser utilizada por apenas oito parlamentares.

O uso do recurso durante a campanha foi questionado pelo Ministério Público de Contas (MPC), que ingressou com uma ação no Tribunal de Contas do Estado em 25 de agosto. No entanto, o relator da ação, conselheiro Raimundo Michiles, se posicionou contrário ao bloqueio e negou liminar, abrindo crise entre o TCE e a Câmara Municipal de Manaus (CMM), onde os vereadores candidatos já estavam proibidos de usar a verba.

Na ALE-AM, entre os deputados que não congelaram o recurso, o maior gasto observado foi dos parlamentares Adjuto Afonso (PP)M, reeleito, e Tony Medeiros (PSL) (não conseguiu se reeleger), que liquidaram R$ 77mil e R$ 59,6 mil, respectivamente. O terceiro lugar ficou com o deputado eleito para a Câmara Federal, Arthur Bisneto (PSDB), que gastou R$ 50,9 mil, e o quarto com Fausto Souza (PSD), derrotado na disputa pela reeleição, tendo utilizado R$ 50,4 mil.

O grupo conta ainda com os deputados Marcelo Ramos (PSB) e Chico Preto (PMN), terceiro e quarto lugar na disputa pelo governo do Estado. Apesar de ter declarado que não utilizaria a verba durante o período, Ramos liquidou R$ 31,7 mil do recurso. O deputado chegou a abrir mão do salário da casa a partir do segundo mês de campanha, em outubro, porque não achava “coerente”. Já Chico Preto utilizou R$ 7 mil.

A ala teve seis deputados que não descartaram a verba, mas deixaram de usá-la por um ou dois meses durante a campanha. Foi o caso de Luiz Castro (PPS), parlamentar que menos usou o recurso, tendo gasto apenas R$ 1 mil no mês de outubro. O método foi repetido pelos deputados Orlando Cidade (PTN), Wilson Lisboa (PCdoB), Vera Lúcia Castelo Branco (PTB), José Ricarco (PT) e David Almeida (PSD).

Oito deputados optaram por congelar totalmente o uso da verba durante a maratona eleitoral. Foi o caso do deputado Francisco Souza (PSC), que teve o registro cassado pelo TRE-AM e aguarda decisão do TSE. E dos eleitos para a Câmara Federal, Marcos Rotta (PMDB) e Conceição Sampaio (PP). Entre os reeleitos, a verba não foi usada por Berlarmino Lins (PMDB), Wanderley Dallas (PMDB), Cabo Maciel (PR), Sidney Leite (Pros) e Sinésio Campos (PT).

A utilização da verba para compra de materiais publicitários é proibida durante a campanha. A medida atende a legislação eleitoral das condutas vedadas (9.504/9).

Ação será arquivada, diz Michiles

Após a intervenção no Cotão da ALE-AM ter sido descartada por Raimundo Michiles, a ação deverá ser arquivada pelo TCE-AM. O caso foi remetido à análise técnica do órgão ainda em outubro, onde está desde então. O conselheiro alega que a intenção do MPC seria congelar o recurso durante a campanha e que agora, portanto, a representação perdeu o objeto.

“Esse caso ainda não retornou da análise técnica e, quando retornar, terá perdido o objeto. Então, iremos arquivá-la. Me posicionei contra a intervenção na ALE-AM da mesma forma como fui contra na CMM. Se houver irregularidades no uso da verba, isso com certeza será constatado no julgamento das contas da Aleam. Há uma resolução que regula essa verba”, disse.

Na representação, a procuradora do MPC, Fernanda Catanhede, afirmou não ter encontrado, na ALE-AM, elementos suficientes para verificar se a verba é empregada “atendendo aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade”.

Gastos com locomoção dominaram

Locação de veículos, fretamento de aeronaves e embarcações, além de combustível dominaram os gastos dos deputados durante o período de campanha bancados pela Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap).

O perfil foi observado na prestação de contas dos quatro deputados que mais utilizaram o recurso. No total, os líderes Adjuto, Medeiros e Fausto liquidaram R$ 238 com o Cotão, dos quais R$ 150 mil foram destinados ao pagamento dessas despesas.

Nas contas de Adjuto, consta que o deputado chegou a contratar o aluguel de um imóvel no valor de R$ 6 mil mensais, totalizando gasto de R$ 18 mil com o item. Aluguel de imóvel também constou na prestação de contas de Fausto Souza, no valor de R$ 3 mil. No grupo, Arthur Bisneto foi o único que não teve despesas com locomoção, centralizando os gastos em assessoria jurídica.

O cotão foi instituído na ALE-AM em 2009, por meio da resolução 460. O deputado Belarmino Lins (PMDB) era o presidente da Casa Legislativa à época.

Adjuto Afonto - Deputado estadual que liderou gastos com cotão

“As despesas do gabinete continuaram existindo durante a campanha, até porque eu não deixei de ser deputado e nem a minha equipe deixou de trabalhar. Se houve deputados que não usaram o cotão, foi por opção pessoal. O uso da cota não é proibido, exceto para publicidade. Precisamos pagar todas as despesas de assessoria e gabinete normalmente, não há nenhuma irregularidade nisso. A casa continua funcionando, as frentes parlamentares, comissões”, disse em blog. Deputado teve R$ 77.090 em gastos com a Ceap.

Deputados que não registraram gastos da Ceap durante a campanha eleitoral

Belarmino Lins - PMDB

Tem R$ 95,2 mil de saldo da Ceap este ano.

Cabo Maciel - PR

Acumula R$ 103,3 mil de saldo da cota.

Conceição Sampaio

Deixou de gastar R$ 155,8 mil do cotão.

Francisco Souza - PSC

Tem acumulado R$ 117,5 mil de Ceap.

Sidney Leite - Pros

A conta da Ceap dele tem saldo de R$ 86,6 mil.

Sinésio Campos - PT

O parlamentar tem R$ 128,2 mil de saldo da cota.

Wanderley Dallas - PMDB

Possui R$ 97,2 mil de saldo da Ceap à disposição.

Marcos Rotta - PMDB

O deputado tem R$ 147,2 mil de saldo da cota.

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