Publicidade
Cotidiano
Notícias

Membros da ALE querem reduzir autonomia de Melo ao orçamento do Amazonas de 2015

Doze de um total de 24 deputados estaduais da Assembleia Legislativa do AM propõem a redução de 40% para 20% da margem de remanejamento de verbas 27/11/2014 às 08:42
Show 1
Em sua primeira aparição pública, no Amazonas, após a derrota na eleição de outubro, senador Eduardo Braga anunciou a formação de um bloco de oposição ao governo
Janaína Andrade Manaus (AM)

Metade dos membros da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) querem reduzir o poder do governador José Melo (Pros) de remanejar recursos do orçamento do Estado de 40% para 20%. Doze dos 24 deputados, até esta quarta-feira (26), já haviam assinado a emenda que modifica o projeto de lei orçamentária para 2015. O documento será apresentado hoje à Mesa Diretora da Casa.

O projeto carrega a assinatura do ‘blocão’ de oposição ao Governo do Estado, composto por nove deputados que, durante a eleição deste ano, estiveram aliados ao senador Eduardo Braga (PMDB), e ainda dos deputados Marcelo Ramos (PSB), Chico Preto (PMN) e José Ricardo (PT).

Os parlamentares que compõem o ‘blocão’ e que assinaram a proposta são: Vicente Lopes, Belarmino Lins, Marcos Rotta e Wanderley Dallas do PMDB, Vera Castelo Branco (PTB), Sinésio Campos (PT), Francisco Souza (PSC), Adjuto Afonso (PP) e Conceição Sampaio (PP).

A justificativa ao projeto de lei tem por finalidade “alcançar maior controle da execução orçamentária, e consequentemente oferecer ao Poder Legislativo do Estado a oportunidade do conhecimento prévio das suplementações orçamentárias, que por ventura venham a ser necessárias para uma melhor adequação das finanças públicas do Estado”.

Na Lei Orçamentária (LOA) deste ano – 2014 – a ALE-AM permitiu que o governo remanejasse até 40% do orçamento sem passar por votação na Casa. No projeto de lei para o orçamento do próximo ano, com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já aprovada pela ALE-AM, também é fixado 40% para a abertura de créditos suplementares. Isso significa que até R$ 6,2 bilhões do orçamento poderão ter a destino modificado.

No projeto da LOA de 2015, em tramitação na Casa Legislativa desde o dia 29 de outubro, o percentual foi mantido. Agora com a articulação do ‘blocão’ somado a atual bancada de oposição da Assembleia Legislativa, Melo tem que enfrentar seu primeiro desafio pós-eleição.

Membro do PMDB, uma das maiores bancadas da ALE-AM, empatada com o PSD, o deputado Vicente Lopes defendeu que este é o “momento oportuno” para a apresentação da emenda. “Toda a aplicação de recurso prevista no orçamento tem que ter a autorização da Assembleia, então existe um sentimento de que 40% de remanejamento era um valor exagerado, por isso a maioria dos deputados decidiu propor esta emenda modificativa, uma vez que está iniciando um novo governo e que estamos trabalhando o orçamento do ano de 2015, que é o momento oportuno para se reduzir o remanejamento, não em sua totalidade, mas em parte, e deixando uma margem para que o Governo possa trabalhar”, disse.

‘Com 40% de modificação o orçamento vira ficção’, diz deputado Marcelo Ramos

O deputado Marcelo Ramos (PSB) afirmou que sempre foi defensor da diminuição do valor do remanejamento no orçamento do Estado. “O remanejamento de 40% é exagerado porque ele acaba virando quase 100%, pois 25% do orçamento é gasto obrigatoriamente com educação, 12% para a saúde. Aí você tem uma folha de pagamento que dá por volta de 40%, ou seja, remanejamento de 40% é poder remanejar tudo que não é verba vinculada. Com 40% de remanejamento, o orçamento vira uma peça de ficção”, disse.

Para o parlamentar, o ‘blocão’ de oposição ao Governo do Estado “é uma insinuação que daqui a pouco se acaba”. “Essa turma não consegue viver sem governo. Quem consegue viver sem o governo é quem mostrou em quase quatro anos que consegue manter a independência e a firmeza necessária para exercer um mandato parlamentar. O resto passou três anos e meio no colo do governo, e de repente acordou e se descobriu oposição”, disse o deputado.

Marcelo Ramos desafiou ainda os colegas que assinaram o projeto de lei a pedir destaque à votação da emenda e votar individualmente. “Eu quero é ver. Eles vão apresentar essa emenda. A emenda vai ser derrubada na Comissão de Justiça e eles vão ficar caladinhos. Aí veremos se eles estão falando a verdade ou se estão brincando. Caso contrário terá sido apenas uma tentativa de constranger o governo por objetivos menores”.

Publicidade
Publicidade