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Membros do CNJ adotam posições diferentes sobre validade do voto secreto

Membros do Conselho Nacional de Justiça dão tratamento diferenciado para processo de escolha de titulares do TRE por meio de votação sigilosa  10/11/2015 às 10:46
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Processos de escolha dos titulares das vagas deixadas por Délcio Santos, Affimar Cabo Verde e Ricardo Sales foram questionados no CNJ por conta de voto secreto
Aristide Furtado ---

Os membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adotam posições diferentes sobre a validade do voto secreto para escolha de integrantes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). A pauta de hoje do CNJ traz um processo em que a eleição de uma juíza federal para o TRE-AM foi barrada por conta da votação sigilosa. Em outras duas ações, que tratam das vagas deixadas pelos juristas Délcio Santos e Affimar Cabo Verde, as liminares (decisão rápida e provisória) que brecavam o andamento das listas tríplices, pelo mesmo motivo, foram derrubadas.

Com o julgamento adiado 12 vezes, o processo movido pelo diretório estadual do PSB questiona a eleição da juíza federal Ana Paula Serizawa para a vaga no TRE-AM ocupada pelo juiz Ricardo Sales até o dia 5 de junho deste ano. A magistrada foi escolhida em votação secreta pelo Tribunal Federal da Primeira Região (TRF1) em Brasilia, no dia 14 de maio. No dia 22 do mesmo mês, o conselheiro do CNJ Rubens Curado emitiu liminar suspendendo os efeitos do processo de escolha até o julgamento do pedido de providências apresentado pela legenda.

Destino diferente tiveram os processos que tratam das duas listas tríplices definidas pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) em votação sigilosa para cadeiras na corte eleitoral destinadas a advogados. No dia 9 de outubro, o andamento dos dois casos foi autorizado. O novo relator dos pedidos de providências, o conselheiro Carlos Levenhagen, cancelou as sentenças proferidas por Ana Maria Amarante, cujo mandato no CNJ encerrou. No primeiro momento, a então conselheira havia negado as liminares, mas voltou atrás motivada por decisão tomada pelo plenário do CNJ em relação à eleição de juízes federais para o TRE de Tocantins.

Ao destravar os processos, Carlos Levenhagen ressaltou que o CNJ ainda não consolidou entendimento sobre o tema. Disse também que não via ilegalidade no procedimento realizado pelo TJ-AM. “Desta feita, se a Constituição determina expressamente, em seu art. 120, §1º, inciso I, eleição secreta para a escolha de Juízes e Desembargadores de Tribunais de Justiça, o mesmo procedimento deve valer para os incisos seguintes (II e III), que tratam da escolha de Magistrados da Justiça Federal e Advogados”, diz um trecho da liminar.

Processos andam lento no TSE

O site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra que o processo sobre a eleição da vaga no TRE-AM deixada por Délcio Santos encontra-se no gabinete do ministro Luiz Fux desde 19 de setembro sem movimentação. Além do advogado, fazem parte da lista tríplice Marcelo Semen e Felipe dos Anjos Thury.

Sob relatoria da ministra Maria Thereza Moura, o procedimento referente à cadeira que foi ocupada por Affimar Cabo Verde até 23 de agosto, foi encaminhado para o gabinete da magistrada ontem, com um ofício encaminhado pela presidente do TRE-AM, Socorro Guedes. Concorrem a esta vaga, os advogados Felipe Thury e Francisco Garcia Júnior e Affimar.

Após a análise do TSE, as duas listas serão submetidas à presidente Dilma Rousseff a quem cabe a palavra final sobre os titulares do TRE-AM na classe dos juristas. Os integrantes dos TREs são eleitos para mandato de dois anos, com a possibilidade de uma recondução ao cargo.

Com suplentes

Com as eleições de três vagas contestadas no CNJ, o TRE-AM está realizando as sessões plenárias com os suplentes. Na vaga dos juízes federais, atua a juíza Marília Gurgel. Na dos advogados, foram convocados Francisco Marques e Márcio Rys.

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