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Mensagem de José Melo na abertura do ano da ALE-AM fala de gestão e política

O governador abre os trabalhos da Assembleia Legislativa, lendo mensagem governamental sobre medidas para enfrentar a crise e a queda de arrecadação serão a tônica, mas processo de cassação também será abordado 01/02/2016 às 19:37
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De acordo com a Secretaria de Comunicação, José Melo vai contextualizar politicamente o momento pelo qual passa o Estado e assim reafirmar a luta para garantir o mandato conferido pelo povo
Janaína Andrade Manaus (AM)

O corte e fusão de secretarias e redução de cargos comissionados, fruto de duas reformas administrativas, sob a justificativa da redução de despesas, será a tônica do discurso do governador José Melo (Pros), durante a leitura da mensagem governamental, hoje, às 10h, na Assembléia Legislativa do Estado (ALE - AM).

O evento marca todos os anos a abertura dos trabalhos do Poder Legislativo Estadual. De acordo com a secretária de Comunicação do Governo do Estado (Secom), Lúcia Carla Gama, a mensagem, como de costume, fará um balanço do ano que passou.

“O governador falará das realizações, das dificuldades enfrentadas em 2015, sobretudo econômicas. Mostrará o número de receita frustrada. Lembrará decisões tomadas lá no meio do ano que foram fundamentais para o Estado conseguir pagar, por exemplo, o 13° do funcionalismo, diferente de outros estados brasileiros”, disse.

Alguns aspectos das duas reformas administrativas feitas em 2015 – a primeira em março e a segunda em outubro – que somadas buscaram a redução de R$ 1,2 milhão em despesas, ganharam a antipatia da sociedade civil. Entre elas a extinção de secretarias, como a de Ciência e Tecnologia (Secti), anexada a de Planejamento, que provocou a reação da comunidade científica e acadêmica de Manaus.

Investimentos em áreas como educação, segurança pública, infraestrutura e saúde, e os desafios e prioridades para este ano também serão lembrados. O alcance de projetos executados, como, Plano Safra e o programa de microcrédito Banco do Povo, além de obras executadas também serão apresentados.

O Plano Safra possui R$ 362 milhões para investimentos. Através do programa Banco do Povo, o Estado disponibiliza crédito para trabalhadores autônomos, microempreendedores individuais, profissionais liberais, produtores rurais e micro e pequenas empresas que queiram iniciar, manter ou ampliar seu próprio negócio. Em 2015, o programa financiou 16 mil operações de crédito no Estado, com o desembolso de R$ 77,2 milhões para fomentar a economia, com a geração/manutenção de cerca de 49 mil ocupações econômicas.

Política

A decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AM, que cassou Melo e o vice-governador Henrique Oliveira (SD) por compra de votos e abuso do poder político e econômico na eleição de 2014, também fará parte do pronunciamento do chefe do Executivo.

“Ele vai contextualizar politicamente o momento em que vive o Amazonas, sim. Vai falar sobre a batalha que vive reafirmando a postura de lutar e defender o mandato que o povo lhe concedeu. Mas ele deve improvisar falas também, como é de praxe, e não seguirá somente a leitura”, adiantou a secretária.

Briga para valer será na quarta-feira

O primeiro termômetro que medirá o descontentamento, tanto da base governista quanto da oposição com o Executivo Estadual deverá ocorrer na sessão plenária de quarta-feira, quando 12 vetos do Executivo serão analisados.

Entre eles está o veto ao projeto que obrigava a Polícia Militar (PM/AM) a definir as escalas de serviços dos policiais com antecedência, e a partir de parâmetros pré-definidos. O autor da matéria é o deputado estadual Platiny Soares (PV).

A deputada estadual Alessandra Campêlo (PCdoB) criticou, na quinta-feira, 28, o veto total do governador ao projeto de lei de sua autoria que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de processo seletivo para contratação de estagiários na Administração Pública direta e indireta. “Ao vetar, o governador quer manter  o apadrinhamento nos órgãos públicos, enquanto a seleção garantiria o ingresso no estágio por mérito”, disparou.

Líder do governo na ALE-AM, David Almeida (PSD), já se prepara para ouvir reclamações, a partir de hoje.  “Tem veto para todo os gostos. Tando para matérias de deputados da base quanto de oposição”, comentou o deputado.

Recursos somente até quinta

Termina na quinta-feira, às 19h, o prazo para os advogados das coligações “Fazendo Mais por Nossa Gente” e “Renovação e Experiência”  ingressarem com recursos em face do processo que cassou o mandato do governador José Melo (Pros) no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AM), na segunda-feira.

O TRE divulgou, na sexta-feira, 29, o acórdão no Diário Oficial da Justiça Eleitoral, que traz a decisão do julgamento do dia 25, mas para efeito de contagem de prazo para recurso, a validade começa a partir do dia seguinte à publicação do Diário Oficial, que ocorre hoje. Desta forma o prazo começa a contar de terça-feira e termina na quinta-feira (às 19h).

Yuri Dantas,  advogado de José Melo, disse que já estão sendo confeccionadas “as opções que se colocam a frente” para recorrer da decisão. “Terei acesso principalmente às notas orais que foram transcritas e incluídas. A partir daí que vou decidir realmente qual opção irei usar”, explicou Yuri.

Ao TRE/AM, o advogado pode apresentar embargos de declaração, se considerar que há obscuridade, contradição ou omissão no acórdão. E recurso ordinário para o TSE. O recurso ordinário apresentado à Corte Eleitoral Superior terá o objetivo de suspender a decisão do TRE/AM, fazendo com que Melo permaneça no cargo enquanto o TSE estiver julgando o processo.

Daniel Nogueira, advogado de Eduardo Braga, espera a publicação do acórdão para discutir também as suas estratégias

Reivindicações

José Melo, logo no início do mês de janeiro testemunhou a insatisfação de servidores da área da saúde, que organizaram protestos contra a falta de pessoal e de material, equipamentos de exames danificados e o atraso no salário de médicos terceirizados.

As manifestações foram engrossadas pelos aprovados no concurso da Susam de 2014, pedindo a nomeação e saída dos servidores terceirizados. Os bolsistas da Fapeam, que em parte estudam em Manaus, mas há também centenas morando em outros estados e até mesmo países, amargam consecutivos atrasos no pagamentos, também reforçaram os protestos.

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