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Cotidiano
Reforma Administrativa

Mensagem governamental que desmembra Seplan-CTI chega à ALE-AM

Agora são duas pastas, a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento, sob o comando de José Jorge Júnior, e a Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Geodiversidade, sob de Estevão Monteiro de Paula 15/03/2017 às 11:57 - Atualizado em 15/03/2017 às 12:04
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O secretário-executivo de C&T, Estevão Monteiro de Paula, assumirá o comando da Secti (Foto: Arquivo AC)
acritica.com Manaus (AM)

Com a mensagem 32/2017 enviada ontem (14) pelo governador José Melo (Pros) à Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) a Secretaria de Ciência e Tecnologia será desvinculada da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento (Seplan) que haviam sido fundidas no início de 2015, sendo assumidas do secretário-executivo de C&T, Estevão Monteiro de Paula e secretário José Jorge Júnior, respectivamente. Além disso, entre outras mudanças, anexa a Ouvidoria Geral do estado à Controladoria Geral do Estado.

O projeto foi recebido na Assembleia pelo líder do governo, deputado Sabá Reis (PR) e trata de uma reorganização do Poder Executivo, dispondo sobre a composição da administração direta e indireta. Na matéria, o governo ainda retira o status de secretaria das casas Civil e Militar que, segundo a mensagem, não executam políticas públicas e, sim desenvolvem atividades de apoio imediato ao chefe do Executivo.

A nova nomenclatura da Seplan-CTI será Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento, hoje sob o comando do secretário José Jorge Júnior, e a outra para Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Geodiversidade que ficará sob a gestão do secretário-executivo de C&T, Estevão Monteiro de Paula.

A Unidade Gestora da Cidade Universitária será absorvida pela de Projetos Especiais. “Essas modificações não vão alterar quaisquer despesas, apesar da Seplan-CTI que está se transformando em duas secretarias”, disse Sabá. Na administração indireta, acontecerá a redefinição de entidades para conformá-las ao disposto no artigo 105 da Constituição do Estado: a previsão de estruturação e formal instituição da Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes, mediante a edição dos seus estatutos e de consequência, o estabelecimento da organização interna e a configuração do quadro de cargos e funções de confiança da entidade, criado pela lei 4.026, de maio de 2014; e, por último, a inclusão do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) no elenco das autarquias, com nota de que a instituição da entidade fará por lei específica, na forma constitucional.

*Com Informações da assessoria de comunicação.

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