Quarta-feira, 20 de Novembro de 2019
POLÍTICA

Mesa Diretora da ALE-AM apresenta PEC para recondução na mesma legislatura

No caso de aprovação da Proposta, os deputados que compõem a mesa poderão seguir nos cargos até 2022



mesa_FEECEF19-4F83-44C7-A53B-CD81B9A8CE99.jpg Foto: Divulgação
28/05/2019 às 19:36

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para alterar o inciso 3º do artigo 21 da Constituição do Estado do Amazonas e garantir que os dez membros possam ser reconduzidos aos cargos na mesma legislatura, ato que hoje é vedado. A PEC foi apresentada na última quinta-feira (23) e aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Atualmente, o mandato dos membros da Mesa Diretora tem validade de dois anos. A Mesa em vigor foi composta neste ano e segue até 2020, quando os deputados estaduais votam novamente para eleger o presidente da Assembleia e também os membros da Mesa. No caso de aprovação da PEC, os membros poderão seguir nos cargos até 2022.



Na justificativa da PEC, é citado que a recondução ao cargo na mesma legislatura permitiria a continuidade da gestão.

"Visando a melhoria da situação do nosso Estado com o exercício político, a gestão da Mesa Diretora necessita de uma possibilidade de continuidade, por meio da recondução dos cargos, conseguindo assim dar completude à agenda proposta no início dos trabalhos", diz trecho do documento.

Tramitação

Sobre a PEC n°05 de 2019, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), deputado Delegado Péricles, afirmou que toda a avaliação técnica quanto à sua admissibilidade – considerando sua constitucionalidade e legalidade – foi feita pelo corpo jurídico.

"A CCJR fez análise técnica da PEC, assim como fez com os outros 43 projetos que chegaram até à comissão e entraram na pauta hoje. Agora ela segue para tramitação e consequente votação em plenário", disse o parlamentar.

Alternância

O cientista político Helso do Carmo avalia a PEC como não republicana, pois, caso aprovada, permitiria que o poder da Casa se prolongasse com o mesmo grupo em uma e mais legislaturas.

"Eu acredito que uma das características da República é a mudança na condução de direções, tanto faz se no legislativo, executivo ou judiciário. Acho que sempre que troca esse poder dá um oxigênio. Uma legislatura dura quatro anos, se permitir que a recondução na mesma legislatura, o Josué , que hoje é presidente, poderá ser reeleito e na outra legislatura, teoricamente, ele poderia ser candidato novamente. Esse tipo de proposta vai eternizar os candidatos nos poderes”, analisa.

Repórter de A Crítica

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