Sexta-feira, 18 de Outubro de 2019
Mineração na Berlinda

Mineração no Brasil será tema de debate na ALE-AM

Segunda-feira(23), Casa recebe membros da comissão criada pela Câmara dos Deputados para discutir o Projeto de Lei 37/2011



1.jpg Na região do rio Madeira há ouro, bem como no município de Maués
20/09/2013 às 10:42

O Projeto de Lei 37/2011 que pretende mudar o código de mineração brasileira será discutido pela Câmara dos Deputados durante o “Encontro Regional do Amazonas sobre o novo marco regulatório da mineração”, a ser realizado na próxima segunda-feira, às 14h, em Manaus, no plenário da Assembleia Legislativa do Estado (ALE).

O evento está sendo promovido pelos deputados federais Gabriel Guimarães (PT-MG) e Leonardo Quintão (PMDB-MG) em todas as capitais com objetivo de debater a proposta lançada pelo Governo Federal, considerada  controversa pelos especialista da área. Isso porque, se propõe a organizar o setor mineral com a criação de um conselho próprio, ao mesmo tempo em que se cria um controle do Estado sobre a atividade, burocratiza os trâmites para exploração e aumenta taxas e tributações.



Opinião

Para o presidente da Secretaria de Estado de Geodiversidade, Daniel Navas, a forma como a lei está sendo proposta pode provocar um “apagão mineral no Brasil”. “O projeto traz alguns pontos positivos, mas a forma como foi encaminhada não. Está trazendo mais dúvidas do que questões para favorecer o setor. O investidor vem quando você tem sistema jurídico de transparência. Quanto à gestão de Estado sobre esse setor, isso precisa ser bem discutido para não ter estagnação”, ponderou Navas, que já foi diretor do Departamento Nacional de Produção Mineral no Amazonas (DNPM-AM).

Outros pontos negativos do projeto, segundo Navas, se trata de impor processo licitatório para a exploração mineral, além de não discutirá mineração em terras indígenas, a exemplo da região  do Alto Solimões no Amazonas, e da reserva Raposa Terra do Sol, em Roraima.

Por outro lado, um ponto importante é a discussão sobre o aumento dos royalties, que favorece aos municípios brasileiros produtores.

Entre a riqueza mineral do Amazonas se destacam o gás natural e o petróleo da bacia do Solimões; potássio em Autazes, Nova Olinda e Itacoatiara; estânio, nióbio, tântaro no município de Presidente Figueiredo; ouro na região do rio Madeira e do município de Maués; calcário em Urucará; e nióbio, gemas, ouro e tantalita na região do Alto Solimões.

O projeto de lei 37 “dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares, petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e das substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento de que trata o inciso III do artigo 2º do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967”.


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