Publicidade
Cotidiano
PARTICIPAÇÃO

Ministério abre consulta pública sobre alterações na Lei de Informática da ZFM

Diversos setores da sociedade podem participar para colaborar com o segmento de tecnologia da Informação. Sugestões deverão ser enviadas ao Mdic até o dia 9 de dezembro. 11/10/2018 às 17:03 - Atualizado em 11/10/2018 às 18:37
Show pim 44b3c941 59df 4d55 8b52 ae98ba3e0733
Antônio Paulo Brasília (DF) - Sucursal

O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic) e a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) querem ouvir o setor privado, políticos, trabalhadores, a comunidade científica, acadêmica e a sociedade de modo geral sobre as principais mudanças na concessão de benefícios a empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação, na Zona Franca de Manaus, ocorridas nos dois últimos anos. 

Para isso, Mdic e Suframa abriram consulta pública sobre a atualização do decreto que regula a concessão de benefícios fiscais concedidos às empresas que produzem bens de tecnologia da informação e de comunicação (TIC) na Zona Franca de Manaus e que investem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) na Amazônia. 

A concessão é normatizada pela Lei de Informática, que foi alterada pelo Congresso Nacional em 2017 e 2018. Uma das mudanças são os novos mecanismos de investimento: as empresas beneficiárias da ZFM podem, por exemplo, aportar recursos de PD&I em fundos de investimento ou outros instrumentos autorizados pela Comissão de Valores Mobiliários que se destinam à capitalização de startups. Ou seja, parte dos investimentos obrigatórios em PD&I das empresas da ZFM podem ser investidos em startups e outras empresas do setor tecnológico.

No entanto, o decreto que trata do benefício fiscal, que dá direito às empresas desse segmento econômico a investir em Pesquisa, Desenvolvimento e Informação (PD&I), precisa ser revisado e atualizado para que acompanhe as mudanças normativas. 

“A consulta pública demonstra o interesse do governo federal em dialogar com todo o ecossistema de inovação, receber inputs e elaborar uma regulamentação a mais adequada possível. A iniciativa integra o processo de modernização promovido pelo Mdic e Suframa, com o objetivo de ampliar a competitividade das empresas instaladas na Zona Franca de Manaus”, explica o secretário de Inovação e Novos Negócios do Mdic, Rafael Moreira,

Contribuições 
Os participantes da consulta pública poderão enviar suas contribuições até as 23h59 do dia 9 de dezembro deste ano. O Mdic espera receber sugestões para a alteração do Decreto nº 6.008, de 2016, que regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967; o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991; e o art. 4º da Lei no 11.077, de 30 de dezembro de 2004.

Os cidadãos, empresas e representantes das comunidades científica e acadêmica que têm interesse em participar de consulta devem preencher o formulário disponível neste endereço e enviá-lo para coneg@mdic.gov.br.

Publicidade
Publicidade