Segunda-feira, 09 de Dezembro de 2019
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Ministério da Saúde garante acesso de presos aos programas do SUS em Manaus

A política entrou em vigor em janeiro deste ano, com o objetivo de garantir o acesso de pessoas privadas de liberdade no sistema prisional ao cuidado integral do Sistema Único de Saúde (SUS)



1.jpg Superlotação na Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa em 2011

Presos do sistema carcerário do Amazonas agora podem ter direitos a programas do Sistema Único de Saúde (SUS). Portaria do Ministério da Saúde, publicada nesta segunda-feira (20) no Diário Oficial da União, aprova a adesão de estados e municípios à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional.

Foram contemplados os estados de Alagoas, Pernambuco e da Bahia. Entre os municípios, a portaria inclui Canoas e São Gabriel (RS), Araguatins do Tocantins, Miracema do Tocantins, Dianópolis, Babaçulândia, Lajeado e Pedro Afonso (TO), Rialma (GO), Manaus (AM), Mossoró (RN), Belém (PA) e Alto Alegre do Maranhão (MA).



Portaria

A política entrou em vigor em janeiro deste ano, com o objetivo de garantir o acesso de pessoas privadas de liberdade no sistema prisional ao cuidado integral do Sistema Único de Saúde (SUS).

Conforme o ministério, a estratégia permite que o serviço de saúde no sistema prisional passe a ser referência da Rede de Atenção à Saúde do SUS, qualificando a atenção básica no âmbito prisional como a principal porta de entrada do sistema.

A portaria destaca que a transferência de recursos financeiros para estados e municípios contemplados está condicionada à habilitação de equipes de saúde no sistema prisional. Elas precisarão ser cadastradas previamente no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.


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