Quinta-feira, 25 de Abril de 2019
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EMBARAÇAMENTO

MP abre ação contra 8 vereadores de Tapauá por atrapalharem investigação

Denunciados vêm praticando sucessivas condutas ilegais contra uma testemunha do processo, segundo o Ministério Público


09/04/2019 às 21:36

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ajuizou Ação Penal contra oito vereadores e um servidor da Câmara Municipal de Tapauá (a 448 quilômetros de Manaus) pela prática de conduta criminosa decorrente do embaraçamento da investigação do MPAM que apura a existência da organização criminosa e a prática de desvio de recursos públicos através de fraudes à licitações naquela cidade.

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A ação foi ajuizada no último dia 4 de abril, pela Procuradora-Geral de Justiça, Leda Mara Nascimento Albuquerque, com apoio técnico dos Promotores de Justiça que integram o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO),  Segundo o MPAM, os denunciados vêm praticando sucessivas condutas ilegais contra a testemunha do processo, Davi Meneses de Oliveira, vereador que denunciou a organização criminosa, dentre as quais a instauração de procedimentos disciplinares, com nítido desvio de finalidade, o qual culminou na cassação ilegal do mandato do vereador, o que configura intimidação e constrangimento de testemunha das investigações e do processo judicial.

Na denúncia, o Ministério Público focou suas preocupações em assegurar minimamente a integridade física e moral da vítima, requerendo que seja estabelecida distância mínima entre os denunciados e a vítima, arbitre-se valor mínimo de indenização em prol da vítima e determine suspensão dos efeitos da decisão de cassação da vítima, haja vista que os procedimentos instaurados haverem servido como instrumentos para a prática do crime.
O Ministério Público requereu o afastamento do cargo e a prisão preventiva dos denunciados no bojo da ação penal que já tramita no Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

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