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Ministério Público cobra remunerações para catadores de material reciclável do AM

MPT vai exigir que a prefeitura contrate os trabalhadores das cooperativas da cidade. Hoje, existem 500 catadores de materiais recicláveis cadastrados junto ao comitê regional do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis 05/02/2013 às 09:03
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Entre as reclamações da categoria estão a falta de estrutura para a separação do material e de equipamentos de proteção individual
CAROLINA SILVA ---

A remuneração dos catadores de materiais recicláveis que trabalham nas cooperativas de coleta seletiva em Manaus será cobrada da prefeitura pelo Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região). O assunto foi discutido durante a primeira reunião ordinária do “Fórum Lixo e Cidadania”, realizada na manhã desta segunda-feira (04) no auditório do MPT.

“A atuação do MPT será para que esses trabalhadores possam ter uma justa retribuição. Hoje em dia, eles só recebem pela venda do material coletado. O que a gente vai buscar é que o poder público contrate formalmente os catadores das cooperativas e associações para prestação de serviço público de limpeza urbana de coleta de materiais recicláveis”, explicou a procuradora do Trabalho Alzira Melo Costa.

De acordo com a procuradora, a lei 8.666/93, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, prevê a dispensa de licitação para a contratação desses catadores naqueles locais onde já existe a coleta seletiva.

“Tanto que já solicitado do secretário municipal de Limpeza Pública informações sobre as áreas em que já é realizada a coleta seletiva, para que já seja feita, imediatamente, essa contratação”, completou Alzira.

Atualmente, existem 500 catadores de materiais recicláveis cadastrados junto ao comitê regional do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR). Ao todo, são nove cooperativas que atuam na coleta seletiva da capital.

(A íntegra deste conteúdo está disponível para assinantes digitais ou na versão impressa).

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