Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2020
Notícias

Ministério Público de Contas pede informação da ALE sobre gastos dos deputados

Procuradora Fernanda Catanhede quer saber como a Assembleia controla as despesas bancadas pela Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, o chamado ‘Cotão’



1.jpg Procuradora Fernanda Catanhede encaminhou à presidência da ALE ofício pedindo informações sobre o uso e controle da verba
19/07/2014 às 10:10

A procuradora do Ministério Público de Contas (MPC) Fernanda Catanhede solicitou, ontem, informações da presidência da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) sobre como os parlamentares da Casa utilizam a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), fixada em R$ 25, 6 mil mensais. Fernanda Catanhede é a procuradora responsável por emitir parecer na prestação de contas da ALE-AM deste ano.

“Foram solicitadas informações prévias para que possamos analisar como é feito o controle interno, qual o sistema que eles estabeleceram. Solicitamos documentos escritos também, em função de, até mesmo, não ter como visualizar essas informações no portal da transparência da Assembleia”, explicou a procuradora de contas.



Segundo Fernanda Catanhede, as informações não se restrigem ao uso da Ceap com combustíveis. “A solicitação foi feita para o uso da cota como um todo, não só para combustíveis e lubrificantes, e por todos os 24 deputados”, afirmou.

Nesta sexta (18), a reportagem de A CRÍTICA mostrou, que, da mesma forma que a Câmara Municipal de Manaus (CMM) a ALE-AM não tem controle sobre quem usa o combustível bancado com a cota. Só no mês de maio, 19 dos 24 deputados usaram R$ 129,5 mil da Ceap para essa finalidade.

Na CMM, o uso do “cotão” para gastos com gasolina foi suspenso há um mês. No último dia 11, atendendo a um pedido liminar do procurador do MPC Ruy Marcelo, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) Júlio Cabral também determinou a suspensão total da Ceap para os vereadores que disputarão a eleição deste ano.

A procuradora Fernanda Catanhede lembrou ontem que a regra da verba na ALE-AM não proíbe seu uso durante o período eleitoral. “Agora, nós vamos avaliar a constitucionalidade dessa legislação”, disse.


Mais de Acritica.com

20 Jan
trans_8C3DB8BB-BCF9-43E8-B068-3BED79D3DBF5.JPG

Mutirão retifica nomes e assegura identidade de travestis e transsexuais

20/01/2020 às 20:27

Como o procedimento feito diretamente no cartório não é tão simples (a lista de documentos exigidos é extensa) e nem sempre é barato (custa em média entre R$350 a R$ 400), a ação visa não somente facilitar a vida das pessoas transexuais que desejam alterar o nome e gênero de registro em sua documentação de nascimento, como também vai acompanhar e custear a certidão de tabelionato de protestos


Sobre Portal A Crítica

No Portal A Crítica, você encontra as últimas notícias do Amazonas, colunistas exclusivos, esportes, entretenimento, interior, economia, política, cultura e mais.