Segunda-feira, 24 de Junho de 2019
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Ministério Público denuncia comércio irregular de serviços funerários em Manaus

Chamados “papa-defutos”, funcionários de empresas funerárias abordam, rotineiramente, familiares de pacientes mortos em corredores de hospitais



1.jpg Aliciamento de clientes para funerárias irregulares acontece há anos em Manaus, mesmo após denúncias registradas
03/07/2015 às 15:33

A 52ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (52ª Prodecon), do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), instaurou na última terça-feira (30) um procedimento administrativo (PA) para investigar empresas que prestam serviços funerários de maneira irregular em Manaus.

Segundo o MP, funcionários dessas empresas irregulares, que passaram a ser apelidados de “papa-defuntos”, rotineiramente abordam em corredores de hospitais os familiares de pacientes que vão a óbito com o intuito de vender serviços funerários. O esquema conta com a colaboração de seguranças e servidores de unidades de saúde.

Conforme denúncia apresentada pelo Sindicato das Empresas Funerárias do Estado do Amazonas (Sinefeam-AM) e por familiares de pacientes falecidos, há empresas informais trabalhando de maneira irregular no ramo funerário, atuando, inclusive, nas portas do Hospitais e Pronto-Socorros 28 de Agosto, Dr. João Lúcio Machado e Fundação Cecom, com a colaboração de funcionários públicos e seguranças.

No total, são em torno de 18 “papa-defuntos” em atuação nos hospitais e Serviços de Pronto Atendimento (SPA) de Manaus. Eles trabalham para essas empresas, que despacham documentos de sepultamento diretamente na Secretaria Municipal de Limpeza e Serviços Públicos (Semulsp). O MP também investigará a falta de fiscalização, que deveria ser feita pelo Município de Manaus.

Conforme o titular da 52ª Prodecon, o promotor de Justiça Lincoln Alencar, a situação chegou a tal ponto devido ao fato de que a Semulsp, órgão que deveria inibir essa atitude, não demonstra qualquer interesse em acabar com prática ilícita.  Segundo o Sinefeam-AM, existem 11 empresas irregulares com esse perfil.

“O Município de Manaus, que deveria fiscalizar, nada faz e omite essas ações. Mesmo já havendo uma Ação Civil Pública ajuizada, entramos com pedido de liminar, pois constatamos que o assunto é delicado, vem se arrastando desde 2011, e, pelo que vimos, não existe acordo entre as partes. Isso porque já estamos na terceira investigação”, disse o promotor.

Conforme a Lei nº 1.273/2008, Artigo 9, inciso VI e VII: “é permanentemente proibido, fazer depósitos de qualquer espécie de material, funerário e pregar cartazes ou anúncios nos muros ou portões de cemitérios”. Na denúncia do Sinefeam-AM, são apresentadas fotos com folhetos e anúncios dessas empresas, materiais estes que são colados nos muros de cemitérios.

Segundo o MP, há vários acordos com a Prefeitura para a extinção de tal prática, porém, sem êxito. Assim, foi instaurado o PA de número 2636/2015 com objetivo de acompanhar, judicialmente e administrativamente, as ações de responsabilidade do Município. O MP vai realizar audiências com a Prefeitura para propor soluções adequadas.

*Com informações da assessoria de imprensa

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