Segunda-feira, 18 de Novembro de 2019
Nicolau novidades

Ministério Público denuncia Ricardo Nicolau

Subprocurador pediu ao TJ-AM a condenação e consequente perda de mandato de Ricardo Nicolau por superfaturamento de obra



1.png MPE pediu ao Tribunal de Justiça que casse o mandato do deputado Ricardo Nicolau
06/06/2013 às 07:43

O  Ministério Público do Estado (MPE-AM) pediu à Justiça a condenação do  deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD) por crimes contra a Lei de Licitação, ordenação de despesa não autorizado e peculato pelo superfaturamento de R$ 4,9 milhões na obra do edifício-garagem da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM). O MPE pediu ainda o  bloqueio dos bens do parlamentar e dos outros oito denunciados. E determinar a perda do mandato do deputado.

A denúncia contra Ricardo Nicolau, o diretor-geral da ALE, Wander Mota, o procurador-geral da Casa, Vander Góes, os membros da Comissão Especial de Licitação da obra do edifício-garagem, e os empresários Denise Stopatto e Romero Reis, donos da construtora RD Engenharia, foi entregue  na segunda-feira ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) pelo sub-procurador-geral do MPE-AM, José Hamilton Saraiva.



 Segundo a denúncia,  o superfaturamento e desvio na obra realizada pela RD Engenharia totalizou R$ 4,9 milhões, valores atualizados. O valor supera em R$ 1,6 milhão  o sobrepreço de R$ 3,3 milhões   que havia sido apontado pelo Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado (Caocrimo), na mesma obra, em abril deste ano.

“Elaborada a perícia técnica da engenharia, considerados o projeto, a execução e a comprovação do que havia efetivamente sido executado, verificou-se superfaturamento e pagamento sem comprovação na ordem de R$ 3,9 milhões, que aplicando-se o percentual do BDI, chega ao total de R$ 4,9 milhões”, afirma o sub-procurador-geral na página de número 45 da denúncia.

As novas auditorias realizadas com técnicos da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), encontraram 22 itens com  comprovação de superfaturamento. “Nós aprofundamos as investigações e com base nos relatórios técnicos nós oferecemos a denúncia”, afirmou Hamilton.

O MPE pediu, em caráter preventivo, a indisponibilidade dos bens dos nove acusados. E o afastamento dos diretores Wander Motta, Vander Góes e técnicos da Comissão de Licitação da ALE-AM, dos cargos. Outra medida pedida pelo MPE à Justiça foi o envio de ofício ao Banco Central requerendo a quebra do sigilo bancário de todos os denunciados. E o rastreamento dos bens de todos eles.

Desvio em 22 itens da obra

Um total de 22 itens foram identificados com superfaturamento após a segunda etapa de auditorias realizadas pelo Ministério Público do Estado (MPE-AM) com ajuda de técnicos da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM).

De acordo com a denúncia oferecida pelo sub-procurador-geral de Justiça, José Hamilton, as novas perícias analisaram itens que não foram auditados no primeiro relatório feito  pelo Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado (Caocrimo), que já havia identificado 18 itens superfaturados.

Na página 67 da denúncia, o MPE-AM publica uma “Tabela Final de Superfaturamento”. Os cinco maiores itens com valores acima dos praticados no mercado foram: concreto estrutural fck=20 Mpa em fundações (preparo, lançamento e aplicação), com R$ 730 mil; transporte dos funcionários, com R$ 492,9 mil; concreto estrutural fck=30 Mpa em estrutura (preparo, lançamento e aplicação), com R$ 462 mil; mobilização de pessoal/equipamento, com R$ 389 mil e estaca hélice contínua D=600mm até 160TF, (perfuração) sem materiais, com R$ 335,4 mil.

“Não custa observar que os denunciados determinaram o pagamento de serviços em quantidades e valores muito superiores aos previsto no projeto básico”, afirma o subprocurador na denúncia.

Donos da RD estão na lista

Os proprietários da construtora RD Engenharia Ltda, Denise Borges Stopatto e Romeiro Reis, também foram denunciados pelo Ministério Público do Estado (MPE-AM) ao Tribunal de Justiça (TJ-AM). Para estes a denuncia foi pelo crime de peculato, que atribui pena de 3 (três) meses a 1 (um) ano de detenção, pela apropriação de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

Além do ex-presidente da Assembleia Legislativa (ALE-AM) deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD),  do diretor-geral da Casa, Wander Motta, e do procurador-geral Vander Góes,  foram denunciados os servidores João Henrique Auler Júnior, Maria Francinete Q. da Silva e Sônia Maria da Silva Figueira que atuaram como presidente e membros da Comissão Especial de Licitação, respectivamente. A denúncia também atingiu o advogado Francisco de Oliveira Lima, que está lotado na Procuradoria Administrativa da ALE-AM.

Aos servidores da comissão de licitação, o MPE-AM pede  a condenação pelo crime contra a Lei de Licitações, que especifica ação de frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação. A penalidade é detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.


Mais de Acritica.com

Sobre Portal A Crítica

No Portal A Crítica, você encontra as últimas notícias do Amazonas, colunistas exclusivos, esportes, entretenimento, interior, economia, política, cultura e mais.