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Ministério Público do AM arquiva investigações sobre diferença em declarações de parlamentares

Para os promotores Ronaldo Andrade e Neyde Trindade, a evolução patrimonial de dois deputados estaduais foi normal 19/06/2015 às 11:50
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O Ministério Público Estadual arquivou investigação contra os deputados Sabá Reis e Adjuto Afonso, respectivamente
Janaína Andrade Manaus (AM)

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) arquivou duas das seis investigações que existem no órgão sobre a evolução patrimonial de deputados estaduais eleitos em 2014. A informação foi dada ontem, durante o pequeno expediente, pelos deputados Sabá Reis (PR) e Adjuto Afonso (PP), e confirmada pelo MP-AM.

O deputado Sabá Reis declarou à Justiça Eleitoral possuir R$ 1.415.000 em bens, e a ALE-AM informou ter R$ 1.495.000 em bens. Um imóvel no valor de R$ 80 mil não constava na primeira declaração.

O titular da 78ª Promotoria de Justiça, promotor de Justiça Ronaldo Andrade, responsável pelo caso, entendeu que não há indícios de enriquecimento ilícito por parte do parlamentar que possa resultar em ato de improbidade.

Ronaldo Andrade disse ainda que a variação de R$ 80 mil dos bens do parlamentar não são suficientes para fazer com que Sabá Reis responda a um processo desses. “Não podemos processar uma pessoa por causa de uma variação dessas”, afirmou o promotor.

No quarto mandato como deputado estadual, Adjuto Afonso declarou à Justiça Eleitoral possuir R$ 1.542.607,62 em bens, já à ALE-AM disse possuir R$ 1.561.703,22. A diferença de R$ 19.095,60 é referente a um apartamento localizado no bairro da Raiz, que não contava na declaração feita ao TSE.

Responsável por investigar a evolução patrimonial de Adjuto, a promotora de Justiça Neide Trindade, titular da 13ª Promotoria de Justiça, disse que se considerar somente o salário do deputado – R$ 25 mil (à época) – “o acréscimo patrimonial de menos de vinte mil reais não pode ser considerada sinal de enriquecimento em desacordo com os ganhos a justificar a adoção de medidas”.

A promotora destaca ainda que o deputado Adjuto Afonso “não tem como fonte  de renda apenas os ganhos decorrentes dos subsídios (de deputado), mas também os referentes a sua condição de empresário, sócio majoritário da empresa de navegação Trevo da Amazônia”.

No dia 28 de março de 2015, A CRÍTICA publicou matéria mostrando que seis deputados aumentaram seus patrimônios em 171% da declaração feita à Justiça para a apresentada à ALE-AM. De posse da reportagem, um cidadão identificado como João Sérgio de Oliveira Reis apresentou denúncia ao MP-AM, pedindo que o órgão apurasse possíveis irregularidades na variação patrimonial dos políticos.

Sidney Leite, Augusto Ferraz, Bi Garcia e Sinésio Campos continuam sendo investigados, informou a assessoria do MP-AM.

Promotor reclama

O promotor Ronaldo Andrade, no ofício em que arquivou a investigação contra Sabá Reis, reclamou dos cidadãos, que estariam abusando “do direito de acionar o Ministério Público”. “Por várias vezes tem-se observado o abuso do direito de acionar o Ministério Público, o que se comprova com a denúncia do tipo aqui analisada”.

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