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Ministério Público do AM terá novo sistema para grampos telefônicos

Ministério Público do Estado está comprando equipamento para grampear telefones sem precisar recorrer a terceiros 18/10/2015 às 15:24
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A medida, segundo o procurador-geral de Justiça, Fábio Monteiro, é uma das “metas” de sua administração, mirada para “o combate às organizações criminosas”
janaína andrade Manaus (AM)

O Ministério Público Estadual (MP-AM) decidiu adquirir um aparelho no valor de até R$ 1 milhão capaz de grampear qualquer aparelho telefônico móvel ou fixo. A medida, segundo o procurador-geral de Justiça, Fábio Monteiro, é uma das “metas” de sua administração, mirada para “o combate às organizações criminosas”.

Hoje, em Manaus, apenas a Secretaria Executiva Adjunta de Inteligência (Seai) possui o sistema Guardião - Superaparelho que grava conversas telefônicas oriundas de interceptações. Já o Ministério Público Federal (MPF) quando necessita de escutas requisita da Polícia Federal (PF), que também possui um aparelho de interceptação.

No dia 14 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) assegurou ao Ministério Público a atribuição para promover, por autoridade própria e por prazo razoável, investigações de natureza penal. A decisão foi tomada na conclusão do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 593727.

“Realmente nós estamos num processo de cotação de preço para aquisição de um aparelho de interceptação. A ideia é que até novembro a gente esteja efetuando essa compra do aparelho de interceptação. Esses equipamentos têm preços variáveis, desde R$ 300 mil a R$ 1 milhão. Mas um aparelho eficiente estaria entre R$ 500 a R$ 1 milhão. Essa será a média de investimento”, disse Fábio Monteiro.

Segundo o procurador, o MP-AM não é pioneiro na compra de aparelhos de interceptação. “Até mesmo Rondônia tem. A ideia de adquirir o aparelho não [é servir] apenas o GAECO, na verdade o MP está adquirindo com o objetivo de subsidiar os colegas nas investigações que se fizerem necessárias. Então, qualquer promotor, principalmente da área criminal, tem o direito de investigar”, afirmou.

O procurador-geral lembrou que hoje, através de um termo de cooperação entre o MP-AM e a Seai, os grampos telefônicos já existem. “Quando a gente representa ao juiz pedindo interceptação telefônica, a escuta é feita pela Seai, por meio de um termo de cooperação técnica, mas é a estrutura deles. Então, por exemplo, a questão do tempo real da interceptação telefônica vai beneficiar muito as nossas investigações, porque tendo a aparelhagem aqui dentro nós temos condições de fazer o acompanhamento das conversas todos os dias, e no da Seai, não. Eu não tenho um servidor meu lá”, contou.

Fábio Monteiro não revelou quantos ou quais servidores terão acesso ao equipamento, mas adiantou que hoje já possui funcionários aptos a manusear o aparelho. “Quando fizemos o termo de cooperação com a Seai, alguns servidores nossos foram treinados para manusear, mas é evidente que esse aprimoramento terá que ser contínuo, para ninguém ficar obsoleto”.

Procurada pela reportagem, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), informou que o Sistema Guardião, sob gerência da Seai, é um “assunto sigiloso”. Já o MPF, em nota, disse que “não possui estrutura técnica e de pessoal para executar, por conta própria, decisões judiciais de interceptações telefônicas em investigações conduzidas pelo órgão, razão pela qual encaminha tais decisões para a Polícia Judiciária - na esfera federal, a Polícia Federal - para realização dos devidos procedimentos”.

Critérios na investigação

A lei n° 9.296, de 24 de junho de 1996 é que regulamenta a realização de interceptação telefônica para fins de obtenção de prova em investigação.

A resolução 59 do Conselho Nacional de Justiça, de 2008, disciplina a forma como os juízes devem agir ao autorizar as interceptações telefônicas. O magistrado deve informar aos tribunais a quantidade de escutas autorizadas por ele todos os meses. As informações são passadas ao CNJ.

Segundo o artigo 2° da lei n° 9.296, não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando ocorrer qualquer das seguintes hipóteses: não houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal; a prova puder ser feita por outros meios disponíveis; o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.

Polêmica no Festival Folclórico

O Festival de Parintins deste ano foi marcado por uma polêmica - a divulgação de um áudio sobre possível compra de votos de jurados por parte de um dirigente do Caprichoso. Ao investigar o caso, o Ministério Público descobriu que a interceptação telefônica era ilegal. As gravações foram registradas com a ajuda do ‘Guardião’, supercomputador da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) responsável por registrar interceptações autorizadas pela Justiça. Bruno de Paula Fraga, delegado titular da 3ª Delegacia Interativa de Parintins, foi o autor do pedido judicial de quebra de sigilo telefônico. Mas o pedido nada tinha a ver com a denúncia envolvendo o festival, e o MP-AM concluiu que o delegado também teria sido enganado por um policial militar, que não teve o nome revelado. A investigação do caso ainda não foi concluída.

Personagem: Juiz Mauro Antony

‘Não existe ferramenta mais eficaz’

O juiz Mauro Antony afirmou que não há ferramenta mais eficaz em investigações como  a escuta telefônica. “Depois que inventaram a interceptação telefônica, não tem jeito, só basta ser comprovado os autores dos diálogos. O máximo que a defesa vai alegar é que a escuta foi feita ilegalmente, que não é a pessoa que está falando, mas para isso existe a perícia. Se a escuta for bem feita, com perícias bem feitas, não tem como escapar”, avaliou. Para Antony, o Amazonas ainda está “engatinhando” no quesito de infraestrutura na investigação de crimes. “Eu ando muito por aí e vejo a estrutura que as polícias e os Ministérios Públicos possuem”.

Pessoal técnico

Segundo o procurador-geral, Fábio Monteiro, o MP também está investindo na contratação de mais técnicos, contadores e economistas. “Temos consciência do período de crise, mas se a gente não avança, perdemos a guerra. A população não admite mais que a corrupção se torne endêmica”, disse.

Autoridade solicitante

Durante a investigação, a polícia ou o MP identifica a necessidade de interceptar telefone ou e-mail. Com base na lei 9.296/96, envia ao Poder Judiciário uma representação expondo os motivos pelos quais considera imprescindível o procedimento para o trabalho investigativo.

Poder Judiciário

Ao receber o pedido, no caso das autoridades policiais, o Poder Judiciário pede que o Ministério Público se manifeste sobre os motivos defendidos pela polícia para realizar a interceptação. A análise é feita de acordo com a Resolução n° 59 do CNJ.

Operadoras de Telefonia e provedor

Se o pedido de interceptação for deferido, o  Poder Judiciário encaminha um mandado judicial notificando a operadora de telefonia ou provedor de acesso à Internet a cumprir a medida. Empresas e provedores são obrigados a cooperar com a interceptação. Além das interceptações  via linhas telefônicas, é possível grampear também chamadas por meio de um computador conectado à internet - VOIP (Voz sobre Protocolo de Internet).

Número alvo

De posse dos documentos encaminhados pelo Judiciário e pela polícia ou MP, a operadora inicia a interceptação no número ou e-mail do alvo e encaminha os dados interceptados ao Sistema Guardião instalado nos servidores da autoridade que conduz a investigação.

Operadora e Autoridades

Os autores da investigação utilizam o Sistema Guardião para monitorar e analisar os dados interceptados enviados pelas operadoras de telefonia ou provedores de acesso. Depois de iniciada a investigação, a operadora não permite a interceptação de novos números.


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