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Ministério Público Eleitoral é contra a perda de mandato de Samuel e Jacqueline

Procurador regional eleitoral substituto Victor Riccely ressalta que os vereadores foram expulsos do PPS e não pediram para sair 30/07/2015 às 16:14
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Professor Samuel e Professora Jaqueline estão em busca de abrigo partidário. Entre as possibilidades está p PTN, PHS e até mesmo o PSDB
Jornal a crítica Manaus (AM)

O Ministério Público Eleitoral se posicionou contra a perda do mandato dos vereadores Professor Samuel e Professora Jacqueline por infidelidade partidária. Eles foram expulsos do PPS por votar no candidato à presidência da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Wilker Barreto (PHS), apontado pelo prefeito Artur Neto (PSDB),

Os dois pareceres, assinados pelo procurador regional eleitoral substituto Victor Riccely Santos, fazem parte do processo em que o PPS argumenta que os parlamentares descumpriram deveres éticos na relação com o partido deixando de comparecer a reuniões da legenda e não se empenhando publicamente nas campanhas eleitorais dos candidatos do PPS.

Na ação judicial, o partido também alega que Professor Samuel e Professora Jacqueline teriam agido em desacordo com as decisões do partido, que teria se aliado ao PMDB para apoiar a candidatura do senador Eduardo Braga (PMDB) ao Governo do Estado. A sigla informa que Jacqueline se filiou à agremiação no dia 3 de outubro de 2007. E Samuel dois dias depois. Ambos foram expulsos no dia 5 de março deste ano. E foi justamente essa informação que serviu de base para a defesa dos dois.

Eles argumentaram que desfiliação, que em tese poderia provocar a infidelidade partidária é um ato voluntário do filiado, o que no presente caso não ocorreu, uma vez que eles foram expulsos, o PPS “não teria o direito de requerer o seu mandato”, portanto.

“De fato, a desfiliação partidária que enseja a interposição da ação declaratória objeto dos presentes autos é aquela feita de forma voluntária pelo filiado, e não protegida pelas hipóteses de “justa causa” previstas pelo art. 1º da Resolução n.22.610/2007. Nessas hipóteses, claro é o interesse do partido em requerer a perda do mandato eletivo do ex-filiado.

Contudo, na hipótese dos autos, foi o próprio Partido Popular Socialista (PPS) quem houve por bem expulsar o requerido de seus quadros. Dessa forma, não houve ato voluntário do requerido, que mudou de partido somente após ser expulso”, diz um trecho do parecer do MPE.

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