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Cotidiano
ANTICORRUPÇÃO

Ministério Público entrega ‘10 medidas anticorrupção’ ao Congresso Nacional

O pacote veio acompanhado de 2 milhões de assinaturas colhidas em todo o País para que se transforme em projeto de lei como ocorreu com a Lei da Ficha Limpa e do combate à corrupção eleitoral 29/03/2016 às 22:05 - Atualizado em 30/03/2016 às 07:28
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Uma caminhada ao Congresso marcou a entrega das propostas e das assinaturas colhidas em todos os Estados (Wilson Dias/ABR)
Antônio Paulo Brasília (DF)

O Ministério Público Federal (MPF) e representantes de dezenas de entidades civis entregaram nesta terça-feira (29) ao Congresso Nacional 10 medidas para aprimorar a prevenção, o combate à corrupção e à impunidade. O pacote veio acompanhado de 2 milhões de assinaturas colhidas em todo o País para que se transforme em projeto de lei como ocorreu com a Lei da Ficha Limpa e do combate à corrupção eleitoral. O Conselho Nacional de Justiça também vai receber as medidas para adotar providências no campo administrativo.

O Amazonas esteve representado pelo procurador-chefe do MPF, Edmilson Barreiros, que enalteceu o trabalho das entidades da sociedade civil. “Lançamos a campanha em setembro do ano passado e intensificamos a coleta no final do ano com um total de 50 mil assinaturas em todo o Estado. Esse trabalho envolveu muita articulação com as entidades, organizações não-governamentais, grêmios estudantis, universidade, igrejas, todo mundo encampou a ideia de que precisamos de um Brasil mais justo, com menos corrupção e  menos impunidade. Esse é basicamente o tripé que estão assentadas as dez medidas: prevenir a corrupção, punir eficazmente e garantir a recuperação do dinheiro desviado”, explicou o procurador-chefe da República no Amazonas.

Dinheiro desviado

Instado a falar sobre as críticas que o MP vem sofrendo por conta das investigações supostamente exacerbadas na operação Lava Jato, Edmilson Barreiros disse que, ao se investigar a corrupção, sempre se vai trazer inimigos, especialmente nas autoridades. “Mas, o importante é que a sociedade se mantenha vigilante e cobre dos seus representantes nos Poderes Executivo e Legislativo, que deixem o Ministério Público, a polícia os órgãos de fiscalização e controle com poderes necessários para reprimir a corrupção”. Segundo o procurador, uma sociedade não pode ser considerada civilizada se não tiver níveis minimamente aceitáveis de corrupção baixa e impunidade zero.

Bancada AM

Após a entrega das 10 medidas ao Congresso Nacional, o procurador-chefe da MPF do Amazonas se reuniu com a bancada de deputados e senadores do Estado para explicar os detalhes do “pacote anticorrupção” e pedir apoio para aprovação do projeto de lei. Segundo o coordenador da bancada, senador Omar Aziz (PSD-AM), quase a totalidade dos parlamentares amazonenses esteve presente e prometeu apoiar as medidas. “O importante é as leis não sejam somente destinadas a punir os políticos corruptos, mas também os servidores públicos. Veja que na Lava Jato, foi grande parte dos técnicos que roubaram a Petrobras”, declarou Omar.

Pontos: projeto tramitará nas duas Casas

As dez medidas apresentadas à Câmara devem ser transformadas em lei de iniciativa popular, com objetivo de tornar mais duro o combate à corrupção.

Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos;

Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2;

Reforma no sistema de prescrição penal;

Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal;

Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado;

Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação;

Aumento das penas e crime hediondo para a corrupção de altos valores;

Celeridade nas ações de improbidade administrativa;

Ajustes nas nulidades penais, como ampliar as preclusões de penas:

Recuperação do lucro derivado do crime.

 

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