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Cotidiano
ACORDÃO DO BILHÃO

Ministério Público investiga contrato bilionário feito na gestão David Almeida

Inquérito sobre contrato de R$ 5 bilhões com a Ezo Soluções Interativas está em fase de coleta de provas. Quatro ex-servidores da Suhab são investigados 18/07/2018 às 06:00
Show investigacao ezo solucoes
Foto: Divulgação
acritica.com Manaus (AM)

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) está na fase de coleta de provas e análise de documentos do inquérito que apura irregularidades na contratação da empresa Ezo Soluções Interativas Ltda durante o governo interino do deputado estadual David Almeida (PSB). O órgão instaurou inquérito civil contra o ex-diretor-presidente da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), Nilson Cardoso, e outros três ex-servidores da pasta.

De acordo com o promotor Edílson Queiroz Martins, a investigação está em andamento e o MPE-AM já recebeu as informações solicitadas à Suhab. “Vamos investigar a vida dessas pessoas junto aos órgãos para saber de onde veio, o que fazem e a nomeação. Junto à Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) iremos realizar questionamento para saber se o Estado e o atual governador fez alguma apuração. Assim prosseguiremos com a investigação”, afirmou o titular da 77ª Promotoria de Justiça de Patrimônio Público.

Os documentos solicitados à PGE referem-se à cópia de eventual procedimento administrativo disciplinar contra os servidores, conforme foi apurado em processo da Suhab, assim como cópia da ficha funcional/financeira do quarteto investigado, que consta na portaria de abertura do inquérito.

Investigados

No inquérito, são investigados o advogado José Júlio César Corrêa, o ex-superintendente da Suhab Nilson Cardoso, o ex-diretor administrativo da pasta Leandro Carlos Spener Xavier e César Augusto Marques da Silva, ex-chefe de gabinete de Nilson Cardoso, responsáveis, segundo a denúncia, por levar a Suhab a contratar a empresa Ezo, com o objetivo de realizar serviços de recuperação de valores junto à carteira do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), gerido pela Caixa. Seria uma espécie de assessoria para o Estado identificar e recuperar recursos do fundos, destinados à habitação.

Entre as considerações que nortearam a instauração do inquérito está o relatório de uma Comissão de Sindicância Investigativa da Suhab (Processo n. 1.186.2017-SUHAB), que apontou “possível ato de improbidade administrativa, fraude e ilegalidade na contratação da empresa” pela pasta. A investigação foi instaurada no dia  03 de maio e a portaria publicada na edição do Diário Oficial do MP-AM do dia 7 de maio.

Contrato bilionário

Investigado pelo MPE-AM, o contrato prevê o repasse R$ 5 bilhões para a Ezo como pagamento pelo trabalho realizado. Em 12 de junho de 2017, o advogado José Júlio César Corrêa foi nomeado como diretor da Suhab. Na época, dez dias após ele assumir o cargo, o Estado recebeu a proposta da Ezo. No dia 15 de setembro, o governo interino fechou contrato com a empresa dispensando licitação.

Ao final dos serviços, a Ezo informou ao governo ter identificado R$ 27 bilhões em favor do Amazonas no FCVS. Pelo contrato, o Estado deveria pagar 20% do valor descoberto, isto é, R$ 5 bilhões. Júlio Corrêa, que não estava mais na Suhab e atuou como advogado da empresa, alega ter direito a R$ 200 milhões desse montante.

LEIA MAIS: Caixa atesta fraude em contrato de R$ 5 bilhões cobrado por empresa ao Estado​

Governo também faz investigação

O governo do Estado instituiu comissão especial, na Casa Civil, para investigar a ocorrência de possíveis ilícitos e danos ao erário no contrato celebrado, sem licitação, pela Suhab e a empresa Ezo Soluções Interativas Ltda. A Comissão foi criada no dia 18 de maio e publicada na edição do Diário Oficial do Estado do mesmo dia.

Entre as considerações para criação da Comissão está “o pronunciamento do Juiz de Direito Titular da 1º Vara da Fazenda Pública Estadual, nos autos do processo 0606861-35.2018.8.04.0001, que apontou questionamentos quanto à ausência de transparência na contratação e dúvidas no procedimento de inexigibilidade, com o fim de deferir tutela provisória de urgência, para suspender os efeitos da contratação”, diz trecho do decreto.

Após a conclusão dos trabalhos da Comissão, um relatório será encaminhado aos órgãos de controle do Estado, a Caixa Econômica Federal e a Secretaria do Tesouro Nacional.

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