Publicidade
Cotidiano
INVESTIGAÇÃO

Ministério Público pede anulação de julgamento que inocentou Ricardo Nicolau

O ex-presidente da ALE-AM e mais 12 réus foram inocentados no processo que apurou o suposto superfaturamento de R$ 5,5 milhões nas obras do edifício-garagem da Casa Legislativa 28/06/2017 às 16:32 - Atualizado em 28/06/2017 às 16:35
Show nicolau
Foto: Arquivo AC
Aristide Furtado Manaus (AM)

O Ministério Público do Estadual (MP-AM) pediu a anulação do julgamento que inocentou o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) deputado Ricardo Nicolau (PSD) e mais 12 réus no processo que apurou o suposto superfaturamento de R$ 5,5 milhões nas obras do edifício-garagem da Casa Legislativa. 

Assinado pelo procurador-geral de Justiça, Fábio Monteiro, o recurso (um embargo de declaração, argumenta que o plenário do Tribunal de Justiça (TJ-AM), no dia 30 de maio, ao julgar o caso violou o princípio do contraditório e do devido processo legal ao não dar oportunidade do MP-AM, autor da ação, a possibilidade de se manifestar sobre uma prova apresentada por Ricardo Nicolau: um relatório produzido por um departamento técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). 

Esse relatório, elaborada em 15 de janeiro de 2016, foi apresentado pelo deputado em suas alegações finais (última fase do processo antes do julgamento), no dia 5 de abril de 2016, e foi utilizado como fundamento para a absolvição do parlamentar, do diretor-geral da ALE-AM, Wander Motta, dos donos da construtora RD Engenharia, Denise Stopatto e Romero Reis, da gerente de projetos e controle de obras da ALE-AM Sandra Maira Yasuda, do diretor de serviços gerais da casa, Ronaldo Alves Brasil, e dos engenheiros Tiago Dantas e Daniel Gargantini.

No recurso, Fábio Monteiro pede que, após a declaração de nulidade da decisão, seja concedida ao MP-AM prazo para examinar o relatório do TCE-AM e se posicionar a respeito do seu teor. O procurador ressaltou, no documento, que, na ocasião em que o MP-AM fez as suas últimas alegações na ação penal, esse documento não fazia parte do processo. 

“Veja-se que à defesa é garantido o acesso e manifestação a proposituras e documentos carreados aos autos pela acusação, para o exercício do contraditório, da ampla defesa e observância do devido processo legal; não por outra razão, de igual forma à acusação deve ser dado o mesmo tratamento, estabelecendo-se efetivamente o contraditório e observando-se o devido processo legal, princípios que não se aplicam apenas  em relação à defesa, senão também à acusação, ambas partes do processo”, diz um trecho do recurso. 

Ontem, a reportagem entrou em contato com o deputado Ricardo Nicolau para ele se manifestar sobre o recurso apresentado pelo MP. O parlamentar disse que não iria comentar esse assunto.

Saiba mais

O recurso aponta o fato do  TJ-AM ter se omitido de analisar o crime de ordenar despesa não autorizada por lei em relação a Nicolau e Wander Motta, e o de falsidade ideológica contra Sandra Yasuda, Daniel Gargantini, Tiago Dantas e Ronaldo Brasil. 

Treze réus absolvidos

No julgamento, seis dos 13 réus foram absolvidos por unanimidade, enquanto os outros cinco - entre os quais Ricardo Nicolau - receberam a absolvição por maioria de votos. Foram 13 votos pela absolvição e cinco pela condenação.  

O relator do caso,  desembargador Jorge Lins, ressaltou que o  MP-AM não apresentou provas suficientes para a condenação dos réus. “Constatei que embora existissem indícios de peculiaridade no processo licitatório, a acusação não conseguiu demonstrar de forma clara e convincente que as condutas encontradas ao denunciados teriam relevâncias de ordem criminal”, disse.

Em voto contrário ao relator, a desembargadora Nélia Caminha apontou irregularidades na obra do edifício-garagem. “O edital apresentado era totalmente irregular. Em um das exigências apontava que a empresa precisava apresentar certificados de qualidade técnica. É ilegal. O certame era direcionado e personalizado para atender uma empresa”, disse ao ler o seu voto. 

Publicidade
Publicidade