Publicidade
Cotidiano
CONTAS REPROVADAS

No AM, Ministério Público promete afastar candidatos 'fichas-sujas' das eleições

Dentre 44 prefeitos do Amazonas que podem concorrer à reeleição, sete estão na mira do Ministério Público Eleitoral. Órgão levará em conta listas do TCE e TCU para subsidiar ações de impugnação 12/06/2016 às 14:03 - Atualizado em 12/06/2016 às 14:33
Show 1094110
Lista do TCU traz 236 gestores do Amazonas, incluindo vários prefeitos e ex-prefeitos (Foto: Divulgação)
Antônio Paulo

BRASÍLIA (SUCURSAL) – Com a proximidade das eleições, o Ministério Público Eleitoral já está tomando providências para afastar das urnas candidatos com “ficha-suja”. Dentre os 44 prefeitos do Amazonas que podem concorrer à reeleição em 2 de outubro deste ano – por estarem no primeiro mandato – sete estão na mira do Ministério Público Eleitoral e correm o sério risco de se tornarem inelegíveis. É que eles que tiveram as contas rejeitadas por irregularidade nos tribunais de contas do Estado (TCE) e da União (TCU). Os atuais prefeitos de Autazes, Careiro, Codajás e Tapauá têm “condenações” no TCU e aparecem na lista dos prováveis inelegíveis, divulgada na última sexta-feira (10), com 236 gestores públicos do Amazonas.

Os prefeitos de Atalaia do Norte, Boca do Acre e Envira estão no rol dos que tiveram as contas reprovadas pelo TCE, anunciados no mês passado. Hamilton Alves Villar, do Careiro, Abraham Lincoln Bastos, de Codajás, e Almino Gonçalves de Albuquerque, de Tapauá, figuram nas duas listagens. Pré-candidato à Prefeitura de Parintins, o deputado estadual Frank Luiz Cunha Garcia (Bi Garcia), do PSDB, aparece na lista dos inelegíveis do Tribunal de Contas do Estado.

De acordo com o Tribunal de Contas da União, os prefeitos, ex-prefeitos e demais gestores públicos citados nas listas podem concorrer às eleições de 2016 apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.

Inelegibilidade

O procurador regional eleitoral no Amazonas, Victor Santos, informa que a partir da divulgação dessas listagens, o Ministério Público enviará todos os nomes dos “candidatos à inelegibilidade” aos promotores de cada município e que no período previsto em lei (15 de agosto) poderão ingressar com pedidos de impugnação de registro de candidaturas. “Vamos cruzar as informações não somente com as listas do TCU e do TCE, mas de todos os colegiados, principalmente os Conselhos Profissionais, como o de medicina, contabilidade, engenharia, economia e dos advogados (OAB) entre outros. No cruzamento desses dados, o Ministério Público Eleitoral dará o parecer sobre quem poderá se tornar inelegível nas eleições municipais deste ano”, declarou.

Victor Santos diz ainda que a análise das contas públicas e seus respectivos responsáveis também estarão no sistema nacional, o Sisconta Eleitoral, reunindo informações de Norte a Sul do Brasil. “Algum candidato que teve as contas julgadas irregulares no Piauí e estiver concorrendo às eleições em Santa Catarina, por exemplo, o Ministério Público terá condições de identificar essa candidatura e pedir a impugnação do registro”, complementou o procurador regional eleitoral do Amazonas.

Candidatos, partidos políticos ou coligações podem utilizar as informações contidas nas listas do TCE e TCU para impugnar o pedido de registro de candidatura de possíveis concorrentes no prazo de cinco dias contados da publicação do edital do pedido de registro. A impugnação deve ser feita mediante petição fundamentada. O dia 23 de agosto é o prazo final para qualquer candidato, partido político, coligação ou o Ministério Público Eleitoral impugnar os pedidos de registro de candidatos apresentados pelos partidos políticos ou coligações.

Ex-prefeitos e agentes públicos na lista

A lista do Tribunal de Contas da União (TCU), com os 236 nomes dos agentes públicos com contas julgadas irregulares, sujeitos à inelegibilidade nas eleições de 2016, trazem figuras conhecidas do mundo político e com reiteradas condenações. É o caso do ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro, preso há dois anos. Ele aparece tanto na listagem do TCU quanto do TCE-AM. Também aparecem nomes como o do deputado estadual licenciado Sidney Leite, com julgamento de contas quando era prefeito de Maués. Considerado um forte candidato a prefeito, o atual secretário estadual de Produção Rural, do governo de José Melo, não se desincompatibilizou do cargo, marcado para 2 de junho deste ano, portanto, não poderá ser candidato nessas eleições.

 A lista dos inelegíveis do TCU também traz o nome de dois líderes indígenas: o ex-dirigente da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Jecinaldo Barbosa Cabral, e o ex-coordenador da Organização dos Povos Indígenas do Médio Purus Moacir Apurinã. Ele foi condenado a devolver R$ 1.087.562,10 aos cofres do Tesouro Nacional de parcelas de convênio com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Outro destaque entre os “condenados” do TCU é o ex-reitor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Hidemberg Frota com cinco processos julgados.

“Não tenho condenação transitada em julgado”

Embora esteja na lista do Tribunal de Contas do Estado (TCE), por ter tido contas reprovadas, o deputado estadual e pré-candidato a prefeito de Parintins, Bi Garcia (PSDB), diz que não está inelegível. Em março deste ano, o promotor Flávio Mota fez um procedimento preparatório eleitoral para verificar a situação de Bi Garcia se estaria ou não inelegível para possíveis ações de impugnação de sua candidatura nas eleições deste ano.

O procedimento é por causa do julgamento das contas de 2008 da Prefeitura de Parintins feito pela Câmara Municipal. Antes da votação, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) enviou um ofício à presidência da Casa recomendando que aguardasse o julgamento final do processo. Ignorando a recomendação, os vereadores fizeram o julgamento e desaprovaram as contas. O deputado afirma que não possui nenhum impedimento jurídico que o impeça de ser pré-candidato.

“Eu sou pré-candidato à Prefeitura de Parintins. Não tenho nenhuma condenação transitada em julgado em qualquer tipo de colegiado”, acrescentou Bi. Quanto ao procedimento preparatório eleitoral, Bi Garcia buscará elucidar os fatos sobre o julgamento da prestação de contas junto ao Ministério Público para confirmar que está apto a disputar o pleito deste ano.

Irregularidades barram candidaturas

Quarenta municípios do Amazonas e seus respectivos gestores, a maioria ex-prefeitos, constam das listas atualizadas com contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). A relação já foi encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), ao Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual (MPE) e também inserida no Sistema SIS Contas Eleitoral em, 27 de maio de 2016. O julgamento dos Tribunais de Contas, conforme a Lei da Ficha Limpa, é um dos critérios da Justiça Eleitoral para se decretar a inelegibilidade. A listagem entregue aos órgãos envolvidos no processo eleitoral ajudará a barrar candidaturas.

Ao disponibilizar a nova lista no portal do TCE dos gestores que usaram inadequadamente o dinheiro público e, por isso, tiveram as contas reprovadas, o presidente do colegiado, conselheiro Ari Moutinho Júnior disse esperar colaborar com a sociedade na escolha dos representantes, além de cumprir o que determina a Lei de Transparência. Até o dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições, o TCU deve encaminhar à Justiça Eleitoral a relação dos responsáveis que tiveram contas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível daquela Corte, ressalvados os casos em que a questão estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário.

Lei das inelegibilidades

Segundo a alínea g do inciso I do art. 1º da Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64, de 1990), o responsável que tiver as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas devido a irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível do órgão competente, não pode candidatar-se a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão.

A alínea j, da Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010) diz ainda que são inelegíveis para qualquer cargo os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por corrupção eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, por doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma, pelo prazo de 8 (oito) anos a contar da eleição.

Publicidade
Publicidade