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Ministério Público quer brecar pagamentos de obras da Seinfra

Representação do MPC tem como base denúncias de irregularidades feitas pelo ex-titular da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), Gilberto de Deus 25/11/2015 às 21:15
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Gilberto Alves de Deus chamou jornalistas para fazer denúncias após ser exonerado
Jornal a crítica Manaus (AM)

O Ministério Público de Contas (MPC) pediu a suspensão dos pagamentos de contratos da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra) listados pelo ex-titular da pasta, Gilberto de Deus, com supostas irregularidades. O órgão ainda solicitou a realização de uma inspeção extraordinária nas obras citadas. A Seinfra informou, nesta quarta-feira (25), que  prestará qualquer esclarecimento solicitado pelo MP junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM).

Dirigida ao TCE-AM, a representação datada do dia 19 deste mês, e divulgada essa semana pelo MPC, foi assinada pelos procuradores Ruy Marcelo de Mendonça e Evelyn Freire de Carvalho. O documento tem como base depoimento prestado no dia 13 de novembro por Gilberto de Deus. O ex-secretário ficou no posto por apenas 27 dias em substituição a Waldívia Alencar, que comandou a Seinfra de 2009 a outubro deste ano. 

Quando deixou a pasta, o engenheiro procurou a imprensa, o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas para relatar supostas irregularidades. Na ocasião, o Executivo Estadual recebeu as declarações do ex-secretário com estranheza, já que, conforme o governo, “Gilberto de Deus não notificou nenhuma empresa, não instaurou nenhuma auditoria interna para fiscalização das obras citadas e nem se reportou ao órgão governamental de controle interno”.

Ainda conforme o Executivo, “nas suas declarações, o ex-secretário não apresentou nenhum documento, ou fato novo”, acrescentando que “todos os dados apresentados por ele são de domínio público e estão disponíveis para a consulta de qualquer cidadão no Sistema Sicop”.

A representação do MPC lista 25 contratos com possíveis irregularidades no interior do Estado e na capital. Segundo o MPC, desses, já foram medidos (atestados para pagamento) R$ 194,4 milhões.

O ex-secretário disse, em seu depoimento, que constatou pessoalmente as supostas irregularidades durante inspeção realizada em outubro com engenheiros da Seinfra e técnicos do Banco do Brasil em seis municípios.

O procuradores ainda citam a suposta irregularidade apontada pelo ex-secretário no contrato relativo ao projeto da obra do monotrilho, “pois não encontrou volume de serviços que justificasse o desembolso já realizado”.  O governo já informou que os pagamentos para a obra do monotrilho foram referentes à elaboração de projetos, mobilização e sondagens. Desde 2013, o contrato está suspenso por solicitação do Ministério Público Federal.

Denúncia a serviço de 'terceiros'

Em nota, a Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra) sustentou que fornecerá todas as informações requisitadas pelo Ministério Público de Contas e pelo Tribunal de Contas do Estado. A ex-secretária da pasta, Waldívia Alencar, não foi localizada para comentar a representação do MPC.

Assim que as declarações do ex-secretário Gilberto de Deus vieram à tona, no mês passado, o Executivo Estadual rebateu todas as acusações e  levantou suspeitas sobre as razões que levaram o engenheiro a procurar a imprensa, inicialmente, e não os órgãos de controle, para registrar os fatos narrados.

“Causou surpresa ao Governo do Estado a postura adotada pelo sr. Gilberto de Deus, tendo em vista não haver motivo para isso, a menos que este esteja a serviço de terceiros, servindo a interesses ainda não revelados”, disse governo, em nota, logo após a entrevista coletiva concedida pelo ex-secretário, no dia 30 de outubro.

“O mesmo compromisso e seriedade que ele afirma possuir com o bem público o governador também possui e com muito mais rigor, tendo em vista ser quem administra um Estado com as dimensões gigantescas do Amazonas”, assegurou o Poder Executivo Estadual.

Em números

R$ 194,4 milhões. Esse é o valor medido (atestado para pagamento) dos 25 contratos da Seinfra, em Manaus e em Municípios do interior do Estado,  e que são alvo da representação do MPC.

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