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Cotidiano
Caso Nicolau de novo

Ministério Público quer explicações sobre aditivo de obra do edifício-garagem da ALE-AM

ALE-AM tem 15 dias para informar ao Ministério Público como o aditivo de R$ 1,6 milhão do edifício-garagem foi autorizado 06/09/2013 às 09:11
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Aditivo da obra do edifício-garagem foi autorizado, segundo documentos enviados pela ALE ao TCE, em reunião da Mesa Diretora da Casa ocorrida num domingo
André Alves Manaus

O Ministério Público Estadual (MPE-AM) decidiu apurar as circunstâncias em que o aditivo à obra do edifício-garagem da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) foi aprovado pela Casa. O pagamento adicional de R$ 1,6 milhão, feito em janeiro deste ano, nas férias parlamentares, recebeu, oficialmente, o aval da Mesa Diretora do Poder, mas só tem a assinatura do presidente à época, deputado Ricardo Nicolau (PSD). Todos os membros do colegiado negam terem dado a autorização.

A Procuradoria-Geral de Justiça do MPE confirmou, ontem, que requisitou da Assembleia a documentação que embasa o pagamento adicional da obra  sob suspeita de superfaturamento da ordem de R$ 4,9 milhões. Ao todo, o edifício-garagem custou R$ 24,6 milhões. Os documentos que autorizam o aditivo informam que a Mesa Diretora concordou, “em reunião ordinária”, permitir o gasto suplementar. A reunião nunca aconteceu.

O Poder Legislativo Estadual terá 15 dias para responder à requisição do Ministério Público. O pedido de informação foi feito no início desta semana. À coluna SIM&NÃO, que divulgou ontem em primeira mão a nova apuração aberta pelo MPE, o presidente em exercício da ALE-AM, deputado Belarmino Lins (PMDB), disse que até quarta-feira não havia recebido a requisição do órgão. A Assembleia não funcionou ontem em virtude do feriado. O presidente da Casa, Josué Neto (PSD), está em viagem acompanhando tratamento de saúde da esposa.   

A “reunião fantasma” para a aprovação do aditivo pode imputar aos sete membros da Mesa Diretora na gestão Nicolau os crimes de omissão ou cumplicidade. A análise da documentação será feita pelo subprocurador-geral José Hamílton Saraiva dos Santos, que assina a denúncia contra Ricardo Nicolau, e mais nove envolvidos, por superfaturamento à obra do edifício-garagem. “O que o doutor José Hamílton nos informou é que vai analisar a documentação e ver o grau de responsabilidade de cada um”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Cruz.

“Se eventualmente houve omissão dos membros da Mesa, isso pode gerar uma demanda judicial. O propósito, segundo ele nos informou, é cercar-se de informações a respeito da ocorrência dos fatos. Mas eu não posso emitir qualquer opinião sobre o assunto porque não atuo no processo”, limitou-se a dizer Francisco Cruz. O subprocurador-geral José Hamilton Saraiva não foi localizado nessa quinta-feira(05) pela reportagem. 

 Responsabilidades

O Ministério Público Estadual irá avaliar se, de acordo com o Regimento Interno da Assembleia e a legislação vigente, os membros da Mesa Diretora são eleitos para compartilhar responsabilidades ou se são apenas figuras decorativas. O MP também deve averiguar se o presidente da Assembleia pode, sozinho e sem o aval do colegiado, tomar a decisão de fazer obras milionárias, como o edifício-garagem. Ricardo Nicolau ainda poderá ser acusado de falsidade ideológica em nova denúncia à Justiça por assinar o documento da “reunião fantasma” no qual diz que a Mesa Diretora autorizou aditivo à obra.

Deputados negam participação

Os parlamentares que fizeram parte da Mesa Diretora da Assembleia em 2011 e 2012, período em que Ricardo Nicolau comandou a Casa, sustentam que nunca participaram de reunião para definir aditivo à obra do edifício-garagem. O aditivo, oficialmente aprovado em 13 de janeiro deste ano, um domingo, é tratado com suspeita por peritos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM).

Para eles, a planilha do aditivo acrescenta serviços não previstos em contrato, no valor de R$ 3,5 milhões, apenas para “maquiar” as suspeitas de superfaturamento.  Como já havia recebido por serviços não feitos, a construtora responsável pela obra do edifício-garagem teria compensado os valores pagos pela Assembleia, em 2012, com serviços complementares, no aditivo aprovado em janeiro de 2013 - “em reunião ordinária da Mesa Diretora”.

Conforme a perícia do TCE-AM, “há fortes indícios de que a planilha de serviços acrescidos/suprimidos”, do termo aditivo, “foi elaborada a partir da instauração da denúncia do MPE a pretexto de justificar as irregularidades apontadas no Laudo Técnico/MPE-AM, de maneira que se não houvesse a denúncia, não haveria formalização do ajuste”

Deputados negam participação

Os parlamentares que fizeram parte da Mesa Diretora da Assembleia em 2011 e 2012, período em que Ricardo Nicolau comandou a Casa, sustentam que nunca participaram de reunião para definir aditivo à obra do edifício-garagem. O aditivo, oficialmente aprovado em 13 de janeiro deste ano, um domingo, é tratado com suspeita por peritos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM).

Para eles, a planilha do aditivo acrescenta serviços não previstos em contrato, no valor de R$ 3,5 milhões, apenas para “maquiar” as suspeitas de superfaturamento.  Como já havia recebido por serviços não feitos, a construtora responsável pela obra do edifício-garagem teria compensado os valores pagos pela Assembleia, em 2012, com serviços complementares, no aditivo aprovado em janeiro de 2013 - “em reunião ordinária da Mesa Diretora”.

Conforme a perícia do TCE-AM, “há fortes indícios de que a planilha de serviços acrescidos/suprimidos”, do termo aditivo, “foi elaborada a partir da instauração da denúncia do MPE a pretexto de justificar as irregularidades apontadas no Laudo Técnico/MPE-AM, de maneira que se não houvesse a denúncia, não haveria formalização do ajuste”.

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