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Cotidiano
Sem tampa

Ministério Público vai propor prazo de 120 dias para Prefeitura tapar 1.500 bueiros

A ideia é que se firme um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a Seminf apresente um cronograma de execução de obras e o MPE possa acompanhar os reparos desses bueiros que estão com problemas; em caso de negativa, promotor vai entrar com ação civil pública 27/10/2016 às 05:00 - Atualizado em 27/10/2016 às 11:29
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O promotor da 63ª Promotoria de Urbanismo do MPE, Paulo Stélio Sabbá Guimarães / Foto: Márcio Silva
Paulo André Nunes Manaus (AM)

O Ministério Público do Estado (MPE-AM) vai propor um prazo de 120 dias para que a Prefeitura Municipal de Manaus resolva o problema dos bueiros sem tampa na cidade de Manaus.

Uma reunião acontece nesta quinta-feira a partir de 9h30 na sede do MPE (avenida Coronel Teixeira, 7995, Nova Esperança, Zona Oeste), entre o promotor Paulo Stélio Sabbá Guimarães, titular da 63ª Promotoria de Urbanismo, e representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) e Procuradoria Geral do Município (PGM), que foram notificados visando a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), por parte do Município.

No Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) o Poder Público, no caso a Seminf,pode assumir e concordar que estejam faltando as tampas do bueiro e se comprometer a regularizar a situação. A proposta do promotor público Paulo Stélio é que se faça esse serviço em um prazo máximo de quatro meses.

Com base em dados fornecidos pela própria Seminf ao Ministério Público, há 1.537 bueiros sem tampas aguardando reparo na capital.

“A ideia é que se firme esse ajustamento para que a secretaria apresente um cronograma de execução de obras, para que o MPE possa acompanhar a colocação desses bueiros que estão faltando, e fazer com que o Município assuma a sua responsabilidade, reconhecendo que estão faltando as tampas e faça seu dever, que é evitar que as pessoas venham a sofrer algum infortúnio nesses buracos abertos”, explicou o promotor.

Caso os representantes do Município não firmem a TAC, o MPE vai ingressar com uma ação civil pública cobrando o reparo dos bueiros destampados.

“Como é um Termo, e eles podem assinar ou não, então vamos discutir. De repente eles me provam que 120 dias é muito. Ou pouco. E aí a gente vai adequar no Termo. Evidentemente que se eles não quiserem aceitar, se não houver a assinatura do TAC, vamos passar para uma próxima etapa, que serão ingresso em juízo por meio de uma ação civil pública para obrigá-los a fazer isso. Vamos fazer por bem, ou por mal”, destaca Paulo Stélio Sabbá Guimarães.

Inquérito

O TAC é resultado direto do inquérito civil nº 3605, instaurado em 7 de julho deste ano pelo Ministério Público para investigar o número de bueiros sem tampa na capital amazonense, bem como cobrar providências da Prefeitura Municipal para regularizar a situação. O documento conta, até o momento, com 110 páginas.

“Houve reclamações ao Ministério Público do Estado (MPE) no sentido que os bueiros estariam causando perigo à sociedade. Então nós instauramos um inquérito civil exatamente para apurar essa situação, e chamamos a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), que já esteve aqui, e pedimos para ela fazer um levantamento de todos os bueiros existentes na cidade de Manaus, um levantamento bem amplo por bairros, e esse levantamento foi apresentado, inclusive com algumas atuações já nessa questão, ou seja, algumas ruas tiveram seus bueiros colocacadas as tampas e etc., e tal. O inquérito não se encerrou, e continuamos , tanto é que nesta quinta-feira a Seminf virá aqui ao Ministério Público para firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) aonde o MPE estabelece um prazo para que eles coloquem todas as tampas faltantes nesses bueiros”, informa o promotor.

“Esperamos que esse inquérito não evolua e que tudo se resolva logo nesta quinta-feira”, comentou o promotor, lamentando que o problema dos bueiros sem tampa tenha chegado a esse patamar. “Isso (tapar os bueiros) é obrigação do Poder Executivo Municipal. A Constituição Federal, o Estatuto da Cidade ea própria Leo Orgânica estabelecem responsabilidades para o Executivo com relação a urbanização, segurança das vias, e um buraco causa insegurança. Às vezes um deles está aberto e cria problema para o pedestre e também para o veículo. Às vezes a boca de lobo vai além da calçada e gera também problemas. Essa é uma questão grave que deve ser resolvida, e cabe ao Município resolver”, ressalta ele.

Morte das crianças

Lamentando o fato das três crianças que morreram após caírem em bueiros, o titular da 63ª promotoria de Urbanismo disse que “infelizmente isso nem deveriam ter acontecido”. “Se houvesse com certeza as tampas as crianças não teriam morrido. Isso é uma consequência dessa falta de cuidado”, acrescenta ele.

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