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Cotidiano
DE OLHO

Ministra Carmen Lúcia diz que vai acompanhar "mais de perto" caso de Adail

Presidente do STF recebeu hoje, em Brasília, integrantes da Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 15/02/2017 às 17:26 - Atualizado em 15/02/2017 às 17:27
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Ministra vai fazer contato com o presidente do TJAM para pedir informações do caso (Foto: ABr)
Antônio Paulo Manaus (AM)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, garantiu nesta quarta-feira (15) a integrantes da Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente que vai acompanhar “mais de perto” o caso envolvendo o ex-prefeito de Coari (AM), Adail Pinheiro, condenado a 11 anos e dez meses de prisão por exploração sexual de crianças e adolescentes.

A primeira providência da ministra, que também é presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é fazer contato com o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), desembargador Flávio Pascarelli, para obter todas as informações relativas ao processo.

As providências da ministra do STF foram uma resposta concreta às deputadas federais Maria do Rosário (PT-RS), Érika Kokay (PT-DF) e à senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) que se reuniram com Cármen Lúcia para manifestar preocupação com o indulto e extinção da pena de prisão do ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro, apesar de uma liminar ter anulado a decisão e determinado o retorno do político coariense ao regime de prisão semiaberta.

As parlamentares contaram que a decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), que extinguiu a pena de Adail, com base no parecer favorável do Ministério Público do Estado, deu-se sob o argumento de que o caso se enquadrava nos critérios estabelecidos pelo decreto presidencial que prevê o indulto a crimes praticados sem grave ameaça ou violência à pessoa, quando a pena privativa de liberdade não for superior a doze anos.

“Afirmar que os crimes de Adail Pinheiro, que destruíram as vidas de inúmeras meninas e amordaçaram toda uma cidade durante anos, por meio do uso indevido de suas funções públicas, foram praticados sem grave ameaça ou violência, é um insulto às famílias destroçadas por suas ações, e indicativo da manutenção de seu poder junto às estruturas do Estado”, declarou a coordenadora da Frente Parlamentar, deputada Maria do Rosário.

Processo no CNJ

De acordo com as parlamentares, apesar de ter sido concedida liminar de efeito suspensivo ao recurso de agravo em execução penal, pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), determinando o retorno de Adail Pinheiro ao regime semiaberto, a presidente do STF foi alertada sobre a necessidade de que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) siga acompanhando o caso do ex-prefeito de Coari.

O CNJ deverá julgar o recurso encaminhado pelo Ministério Público (MPE-AM) contra a decisão que anulou a pena de prisão do ex-prefeito, pelo Plenário da 1ª Câmara Criminal do TJ-AM

“Não é admissível aceitar e tolerar impunidade de nenhum criminoso, ainda mais de um explorador sexual de crianças. Pedimos à ministra o compromisso do Estado brasileiro com as crianças e adolescentes do nosso País”, Maria do Rosário (PT-RS).

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