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Cotidiano
Mantega não gostou

Ministro da Fazenda chama projeto do ICMS de ' desequilibrado'

Ministro Guido Mantega desqualifica projeto sobre ICMS aprovado na CAE e diz que ele não tem apoio do governo federal 10/05/2013 às 07:27
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Ministro Guido Mantega(Fazenda) deixou claro que não gostou do projeto aprovado do ICMS pela CAE-Senado
Adan Garantizado Manaus

O Ministro da Fazenda, Guido Mantega, voltou a acender a “fogueira” das discussões sobre a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por meio do projeto de resolução 001/2013.

Em conversa com jornalistas na manhã de quinta-feira(09), Mantega deixou claro a insatisfação do Governo com as mudanças feitas pelos destaques dos senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), aprovados na última terça. Nas palavras do Ministro, o projeto, do jeito que está, não tem apoio do Governo Federal. “O ICMS é uma questão federativa, de 27 estados, e não pode haver prejuízo para esse ou aquele estado. É preciso que todos se sintam confortáveis e que todos ganhem com essa mudança. Aquilo que resultou no Senado não foi um projeto equilibrado. Distorceram o projeto que mandamos. Portanto, esse projeto não apoiamos e, se não houver mudanças nos próximos dias, nós não vamos viabilizar a sua aprovação”, alertou o ministro da Fazenda.

O principal aborrecimento do Governo diz respeito ao destaque proposto pelo senador José Agripino (DEM-RN), que estendeu a alíquota diferenciada, de 7% de ICMS, para o operações de comércio e prestações de serviços nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além do estado do Espírito Santo, destinadas às regiões Sul e Sudeste. A proposta do Governo e o relatório original do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), previa tal alíquota apenas para produtos industrializados, beneficiados e agropecuários. As declarações de Mantega se somam às insatisfações demonstradas anteontem nas falas de seu secretário executivo Nelson Barbosa, e da Ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

Atentos

Apesar de a pressão do Governo Federal não ameaçar diretamente a alíquota diferenciada de 12% para a Zona Franca de Manaus, os políticos locais pregam cautela. O Senador Eduardo Braga (PMDB), disse que a união de forças entre as várias correntes políticas do Estado deve continuar. “Nós tivemos algumas vitórias nas últimas semanas e agora chegamos à batalha final. A reforma do ICMS é uma questão complicada, pois envolve o interesse de vários estados. Os outros estados estão trabalhando e o Amazonas também. Será uma grande batalha de convencimento dos 81 senadores no plenário”, declarou Braga.

A senadora Vanessa Graz ziotin (PCdoB) não vê ameaças à Zona Franca nas declarações de Guido Mantega. “O Ministro se referiu ao ICMS do comércio. É este o ponto que o Governo deseja reajustar. A Zona Franca não está envolvida na conversa. A reforma é complicada para os estados brasileiros, mas se não for aprovada, as coisas continuam do jeito que estão. E isso não representaria um prejuízo ao Amazonas. Agora todos nós sabemos que assim como na CAE, há um movimento no plenário que vai tentar diminuir nossa alíquota. Acredito que a dos bens de informática é a mais propícia a sofrer alterações. Porém, vamos lutar unidos para garantir que as coisas continuem como o relatório aprovado pela CAE”, explicou Vanessa.

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