Domingo, 21 de Abril de 2019
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Ministro da Previdência diz que é contra projeto que regulamenta terceirização

De acordo com o ministro, apesar de o ajuste fiscal não ser o aspecto central das mudanças, a previsão inicial é  uma economia de R$ 18 bilhões só em 2015


O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, disse hoje (29) que o projeto que regulamenta a terceirização nas empresas fragiliza as relações de trabalho.

“O projeto expõe muito o trabalhador e desmonta um processo que existe entre o empregado e o empregador, via representação sindical. E isso fragiliza, desestrutura toda a cadeia e, por isso, sou conceitualmente contra [o projeto].”

Segundo Gabas, o governo não tem uma posição centralizada e várias pessoas deram opinião sobre o assunto, “inclusive a presidenta [Dilma Rousseff], que manifestou preocupação com a forma com que o texto foi votado na Câmara, que traz um risco ao trabalhador”.

O ministro falou sobre as mudanças no seguro previdenciário que, segundo ele, não têm relação direta com o ajuste fiscal do governo federal. “As mudanças foram propostas pela oportunidade da discussão. É claro que, no tempo, elas trarão economia de recursos, mas o objetivo é racionalizar o processo de concessão, torná-lo mais eficiente, protegendo o fundo que é a fonte de recursos para pagamento de benefícios.”

Para Gabas, é necessário adequar as regras da Previdência à realidade social. “Nós não defendemos uma ampla reforma, mas temos a convicção de que a sociedade é dinâmica e as regras têm de ser dinâmicas também. Têm de acompanhar a nova realidade da sociedade. Foram estabelecidas há mais de 50 anos, então precisam ser atualizadas para garantir, inclusive, a sua sustentabilidade.”

De acordo com o ministro, apesar de o ajuste fiscal não ser o aspecto central das mudanças, a previsão inicial é  uma economia de R$ 18 bilhões só em 2015.

Gabas informou que algumas mudanças foram feitas nas medidas provisórias (MP) 664 e 665, após as discussões no Congresso Nacional. Entre elas, está o prazo de carência para a pensão por morte. “Nós tínhamos proposto o estabelecimento de cotas, mas o Congresso entendeu que essa discussão tem de ser feita de uma maneira mais ampla, não só no Regime Geral, mas nos demais regimes da estrutura previdenciária do país. Então, o valor da pensão que estava proposto com cotas foi retirado e ele continua sendo integral.”

Para o seguro-desemprego, a proposta era 18 meses de carência para o primeiro pedido, mas “o Congresso entendeu que deveria ser reduzido. Então, serão 12 meses para o primeiro pedido, nove meses no segundo e seis a partir do terceiro. São mudanças importantes que, inclusive, atendem ao pedido das centrais sindicais”.

O ministro Carlos Gabas participou hoje (29) do programa Bom Dia, Ministro, da EBC Serviços.


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