Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020
LAVA JATO

Ministro do STF autoriza volta de Aécio ao Senado e nega pedido de prisão

Aécio não comparece à Casa Legislativa desde 18 maio, quando foi afastado após operação da PF e revelações de delatores da JBS



download.jpg Ueslei Marcelino/Reuters
30/06/2017 às 13:05

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello autorizou nesta sext-afeira (30) o senador Aécio Neves (PSDB-MG) a retomar as atividades parlamentares no Senado Federal, rejeitando o pedido de prisão apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Aécio não comparece à Casa Legislativa desde 18 maio, quando foi afastado pelo ministro Edson Fachin após a Operação Patmos da Polícia Federal. A operação ocorreu após revelações de corrupção feitas por delatores executivos da empresa JBS contra Aécio Neves.



No texto autorizando o retorno de Aécio, o ministro Marco Aurélio manteve a decisão anterior de negar o pedido de prisão preventiva do senador. No documento, Marco Aurélio, entretanto, proíbe o senador de deixar o país e de fazer contato com outros investigados ou réus no processo.

Na decisão, Marco Aurélio observou que o tucano estava afastado do exercício do mandato havia um mês e 12 dias e que, em razão da véspera do recesso do Judiciário no mês de julho, mostrou-se inviável que a Primeira Turma do STF apreciasse a tempo o recurso apresentado pela defesa.

“Provejo o agravo para afastar as medidas consubstanciadas na suspensão do exercício de funções parlamentares ou de qualquer outra função pública, na proibição de contatar outro investigado ou réu no processo e na de ausentar-se do país, devolvendo ao agravante a situação jurídica que lhe foi proporcionada pelos eleitores no sufrágio universal”, diz a decisão.

A PGR havia pedido a prisão de Aécio, que foi negado por Fachin. Na decisão de hoje, o ministro Marco Aurélio descartou a prisão preventiva do parlamentar. “Julgo prejudicado o agravo formalizado pelo procurador-geral da República em que veiculado o pedido de implemento da prisão preventiva do agravante”, determinou Marco Aurélio.

*Com informações das agências


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