Domingo, 17 de Novembro de 2019
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Ministro do STF discutem por divergência sobre processo que trata de compra de votos em 2004

Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, discordaram sobre hipótese de desmembramento de ação do MPF que trata da compra de votos nas eleições de 2004 e que envolvia o ex-governador do Rio de Janeiro, Antony Garotinho



1.jpg Discussão dos dois ministros sobre essa outra ação foi antes do reinício da sessão do julgamento do Mensalão, que começou com atraso
17/10/2012 às 15:22

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a assistir, nesta quarta-feira (17), um novo e acalorado bate-boca entre dois ministros. Desta vez, a discussão foi protagonizada por Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

Enquanto a Corte julgava se acolheria ou não a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-governador do Rio de Janeiro e atual deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ), e outros três acusados, de comprar votos durante as eleições municipais de 2004, Mendes e Lewandowski discordaram sobre a hipótese de que a ação, se acolhida, fosse desmembrada, já que apenas Garotinho possui foro privilegiado.



Lewandowski votou contra o desmembramento. Mendes, favorável, lembrou que, em agosto, o primeiro votou pela remessa à primeira instância da parte da Ação Penal 470, o processo do mensalão, em que o dono da corretora Natimar, Carlos Alberto Quaglia, era citado. Foi o bastante para que Lewandowski se mostrasse ofendido com o que entendeu como uma crítica.

"Vossa Excelência tem buscado incongruências em meus votos. Não venha me corrigir porque não sou aluno de Vossa Excelência. Atenha-se ao seu voto. Eu não vou admitir nem mais uma vez [as supostas críticas]. Senão, vamos travar aqui uma comparação de votos que não vai ficar bem para a Corte", disse Lewandowski, que é revisor do processo do mensalão.

Mendes rebateu, em tom elevado: "Vossa Excelência não vai me impedir de me manifestar no plenário. Não estou fazendo críticas. Estou fazendo uma constatação e Vossa Excelência está se revelando muito sensível. O ambiente da academia indica que devemos ter o hábito de conviver com a crítica. O senhor entenda como quiser, eu vou fazer meu voto como entender de direito".

No julgamento do processo político envolvendo Garotinho, a Corte rejeitou a denúncia do MPF quanto ao eventual envolvimento de Garotinho em esquema de compra de votos para favorecer o então candidato à prefeitura de Campos de Goytacazes, Geraldo Pudim (PR-RJ). Com a decisão, os autos serão enviados à Justiça de primeiro grau, já que Garotinho, por ocupar o cargo de deputado federal, era o único citado a ter direito a foro privilegiado.

Além de Pudim, responderão às denúncias o ex-coordenador da campanha à prefeitura, Ervê Júnior de Almeida, e Carlos Eduardo Azevedo Miranda. O prazo de prescrição termina na semana que vem


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