Publicidade
Cotidiano
DECISÃO

Ministro do TSE nega pedido da ALE-AM por eleição indireta para governador

Tendência é que a Assembleia Legislativa, agora, ingresse com recurso junto ao STF para, com base na Constituição, tentar definir o novo chefe do Executivo 02/06/2017 às 18:11 - Atualizado em 02/06/2017 às 18:17
Show barroso
Quando votou pela cassação de Melo, Barroso marcou seu posicionamento pelas eleições diretas (Foto: TSE)
Janaína Andrade Manaus (AM)

O Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, negou na tarde desta sexta-feira (2), o mandado de segurança de autoria da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), que solicitava a realização de uma eleição indireta na qual os 24 deputados escolheriam o novo governador do Estado.

A decisão foi publicada no site do TSE às 16h50, com o seguinte texto: “Negado seguimento ao recurso”. O relator do processo, ministro Barroso, votou pela cassação de ex-governador José Melo (Pros) e o vice-governador, Henrique Oliveira (SD).  Jurista consultado por A CRÍTICA afirma que a decisão de Barroso não precisa ser submetida ao Tribunal Pleno.

Para a ALE-AM, apesar do TSE ter determinado a realização de eleição direta, medida prevista na minirreforma eleitoral de 2015, o pedido da Casa Legislativa se baseava na Constituição Federal que prevê que, no caso de vacância dos cargos, a eleição tem que ser indireta. 

O mandado de segurança também citava que a Constituição Estadual do Amazonas, no primeiro parágrafo do artigo 52, diz que “ocorrendo a vacância nos dois últimos anos de mandato governamental, a eleição para ambos os cargos será feita até 30 dias depois da ocorrência da última vaga, pela Assembleia Legislativa, na forma da lei”.

Nesta semana, o procurador-geral da ALE-AM, Vander Góes, já havia adiantado que caso o recurso fosse negado no TSE iria “ingressar com recurso junto o STF (Supremo Tribunal Federal) contra a posição da Justiça Eleitoral”.
“E é no STF o campo próprio pra discutir a aplicação do artigo 81 da CF (Constituição Federal) que reza que ocorrendo a vacância dos cargos de governador e do vice nos dois últimos anos do mandato a eleição  deverá ser indireta. Nesse sentido o Rodrigo Janot (procurador-geral da República) ingressou com a ADI 5525 no STF questionando que o artigo 224 do Código Eleitoral com alteração introduzida pela minirreforma eleitoral, sob o argumento de que é inconstitucional porque fere o artigo 81”, informou Góes.

O caso

José Melo e Henrique Oliveira foram cassados no dia 4 de maio pelo TSE durante julgamento de recurso de cassação. Foram 5 votos pela condenação e 2 pela absolvição. Na data, a Corte Eleitoral também determinou a realização de nova eleição para governador no Amazonas e determinou que o presidente da do ALE-AM, David Almeida (PSD), fique no cargo até que ocorra nova eleição.

O TRE-AM deu posse no dia 9 de maio ao presidente da ALE-AM como governador interino do Estado. Ele ficará no cargo até a eleição, prevista para ocorrer no dia 6 de agosto, que definirá o novo chefe do poder executivo estadual com mandato até o fim de 2018.

Publicidade
Publicidade