Sábado, 30 de Maio de 2020
OPINIÃO CONTRÁRIA

Ministro do TST rebate proposta de acabar com a Justiça do Trabalho no Brasil

Breno Medeiros defendeu ser incongruente querer extinguir algo que é necessária. O presidente Bolsonaro afirmou existir um estudo para acabar com a Justiça trabalhista no país



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06/03/2020 às 14:08

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Breno Medeiros, defendeu nesta sexta-feira (6) o papel da Justiça do Trabalho na arbitragem da relação entre trabalhador e empregador. O  membro da corte trabalhista rebateu também a proposta de acabar com a Justiça Trabalhista.

"Não se pode deixar de lado direitos trabalhistas, não se pode deixar com que exista um grande empate entre trabalhadores e empregadores. A Justiça do Trabalho vem para pacificar essas relações. Atualmente, somos maiores do que a Justiça Federal, por causa da demanda e do empate. Então, extinguir algo que é necessária parece incongruente", retrucou o ministro durante evento sobre teletrabalho no TRT11.



Em 2017, durante a tramitação do projeto de terceirização do ex presidente Michel Temer (MDB), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), disse que juízes do trabalho tomam decisões "irresponsáveis", que quebraram bares, restaurantes e hotéis do Rio de Janeiro, e que a Justiça do Trabalho "não deveria nem existir".

Hoje, a Justiça do Trabalho tem o dobro de magistrados da Justiça Federal.

A ideia é, com a extinção, incorporar seus magistrados à Justiça Federal, o que pode acabar o antigo problema de insuficiência de pessoal, segundo apontam parlamentares.

O presidente da Associação de Magistrados do Trabalho da 11° Região (AMTRAM), Sandro Nahmias, afirma que pelo fato da Justiça do Trabalho ser mais rápida e célere na resposta dos conflitos trabalhistas, interesses políticos e empresariais tendem a colocá-la em cheque.

"Mesmo com o fim da Justiça do Trabalho, nunca terminaria a apreciação pelo Judiciário do conflito entre o empregado e o seu empregador. Alguém tem que resolver isso. O que incomoda membros do executivo, legislativo e até do meio empresarial é a produtividade, celeridade e a rapidez, segundo o CNJ, da Justiça Trabalhista. Não há manifestação popular contra essa Justiça", defendeu.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou existir um estudo para acabar com a Justiça do Trabalho.

A pretensão do presidente é de transferir os processos trabalhistas para a Justiça Comum. No entanto, o Congresso precisaria autorizar uma mudança constitucional, o que demanda quórum qualificado, e dificuldade  em desenhar uma nova estrutura para o Judiciário.


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