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Cotidiano
LULA

Ministro Edson Fachin rejeita recurso de Lula para permanecer candidato a presidente

Recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU havia sido apresentada pela defesa do ex-presidente para garantir que ele disputasse as eleições 06/09/2018 às 11:05
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Foto: Reuters
Reuters Brasília (DF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin rejeitou recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que pedia que o cumprimento da recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU pela manutenção dos direitos políticos do petista, permitindo que ele disputasse as eleições deste ano como candidato à Presidência da República.

Em decisão divulgada na madrugada desta quinta (6) no site do Supremo, Fachin afirmou que o pronunciamento do Comitê dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas “não alcançou o sobrestamento do acórdão recorrido, reservando-se à sede própria a temática diretamente afeta à candidatura eleitoral”. “As alegações veiculadas pela defesa não traduzem plausibilidade de conhecimento e provimento do recurso extraordinário, requisito normativo indispensável à excepcional concessão da tutela cautelar pretendida”, acrescentou.

No pedido formulado ao STF, os advogados do ex-presidente argumentavam que o Brasil reconheceu a competência do comitê da ONU para analisar comunicados individuais sobre violações de direitos humanos e que cabe ao Judiciário brasileiro apenas dar cumprimento às obrigações internacionais do país.

O recurso foi apresentado depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por 6 votos a 1 barrar a candidatura de Lula ao Palácio do Planalto com base na Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis condenados por órgãos colegiados da Justiça. Atualmente, Lula está preso na sede da Polícia Federal em Curitiba cumprindo pena de 12 anos e um mês de prisão por ter sido condenado na segunda instância da Justiça Federal pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá.

O ministro Edson Fachin, que também é integrante do TSE, foi justamente o único a votar favoravelmente para que o ex-presidente permanecesse na disputa presidencial, baseando-se fundamentalmente na recomendação da ONU.

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