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Ministro Gilmar Mendes põe em suspeição gastos da campanha de 2014 de Dilma Rousseff

Ministro esteve em Manaus participando da 1ª Conferência Estadual dos Advogados do Amazonas, promovida pela OAB/AM 15/08/2015 às 11:09
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Gilmar Mendes (à direita) com Marco Aurélio Choy na Conferência da OAB-AM
ALEXANDRE PEQUENO Manaus (AM)

Em passagem por Manaus, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ontem (14) que acha “pouco crível” que atribuição da empresa Focal Confecção e Comunicação Visual, que recebeu R$ 25 milhões da campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT) para prestar serviços gráficos e montar palanques, seja mesmo o que ela declara fazer.

A empresa foi a que, depois da consultoria do marqueteiro João Santana, mais recebeu dinheiro da campanha - João Santana recebeu R$ 80 milhões. Ela tem entre seus sócios um homem que até 2013 declarava ser motorista. O caso é investigado pela Polícia Federal (PF) a pedido da Justiça Eleitoral.

Indagado sobre as contas de campanha da presidente, Gilmar Mendes disse: “Confessados que, R$ 80 milhões foram para o marketeiro, e R$ 25 milhões para essa empresa Focal, que tem como controlador o motorista e que teria como objeto social montar palanques políticos... agora imagine uma empresa, contratada em São Bernardo do Campo (SP), montar palanque em Manaus, então parece pouco crível que seja essa a atribuição da empresa, talvez seja outra”, disparou o magistrado, que participou da ‘1ª Conferência Estadual dos Advogados do Amazonas’, realizada pela OAB/AM.

O ministro Gilmar Mendes disse também na coletiva de imprensa, em referência indireta à Agenda Brasil, proposta pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para amenizar os efeitos da crise política e econômica do País, que as instituições devem ficar “mais atentas” aos acordos políticos.

Sobre os pedidos de impeachment da presidente Dilma, o ministro ressaltou que a sociedade, por sua vez, também está mais atenta às instituições. Na entrevista, Gilmar Mendes falou ainda sobre a redução da maioridade penal e sobre a descriminalização do uso de drogas, caso que está sendo julgado pelo STF e é relatado pelo ministro.

Foto: Evandro Seixas

O vice-presidente da OAB/AM, Marco Aurélio Choy, que organizou a conferência, ressaltou a importância do encontro para o meio acadêmico. “É uma honra muito grande para a OAB/AM receber o ministro Gilmar Mendes, que é um exemplo da advocacia. Isso ressalta a importância e a fortaleza que é a advocacia no Amazonas. A comunidade acadêmica do Estado, que conta atualmente com dez Faculdades de Direito, acaba ganhado muito com a vinda do ministro, que estimulou a comunidade a debater o temas mais atuais do direito”.

“Estamos encerrando no dia de hoje (14) a nossa conferência estadual, neste mês que é o mês do advogado, ainda temos diversas programações”, disse Choy.  A conferência foi realizada  nesta semana entre  os dias 12, 13 e 14.

VEJA O QUE O MINISTRO DISSE SOBRE:

Descriminalização do uso de drogas

"Nós estamos adiantados nesse diálogo, e vamos submeter ao plenário na quarta-feira. A discussão é muito sensível, pois como todos sabem, a lei estabeleceu que não seria crime, mas infração penal o porte para uso eventual, e isso gera um certa confusão no que diz respeito ao porte para uso e o porte para eventual comercialização. Quem decide isso? No primeiro momento é o policial que faz o flagrante e encaminha essa pessoa para a prisão. Hoje, essa lei tem um espírito de atenuar o tratamento penal, não só para o usuário, mas também ao ‘pequeno traficante’, que por muitas vezes se envolve no tráfico em razão de ser viciado. Todavia, tivemos um significativo aumento nas prisões provisórias nesse período. Então estamos discutindo agora, se seria adequado tratar esse caso de uso de drogas como crime, e essas discussões iremos levar ao plenário, incluindo outras discussões como se devemos manter medidas administrativas, sobre pessoas que usam drogas e sofrem danos cerebrais, precisando de medidas de contenção, acampamento. Tudo isso precisa ser discutido com cautela. O modelo mais próximo é o modelo de Portugal que tem uma estrutura própria para o chamado usuário, estamos discutindo uma forma de acabar com esse flagrante, e o eventual preso seja levado para uma audiência afim que o juiz possa fazer uma avaliação se há justificativa para a prisão ou não".

Foto: Evandro Seixas

Redução da maioridade penal

"Não tenho uma posição clara, inicialmente não considero que seja cláusula aberta, ou que o texto não possa ser modificado, mas há outras alternativas a serem discutidas, como o alongamento do período de internação. A idéia é que ao invés do período normal de três anos isso se prolongasse para oito ou dez anos no caso de práticas de infrações graves, como latrocínio, homicídio. É um tema que sensibiliza a comunidade e precisa de uma resposta. Tem as questões também dos próprios reformatório, em geral, estão num quadro de miséria bem como os presídios, portanto acaba sendo um ironia essa questão de reeducação".

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