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Cotidiano
Cassação do mandato

Ministro Napoleão Maia assume relatoria do processo do governador José Melo no TSE

Oriundo do STJ, magistrado que adiou a aposentadoria por conta da PEC da Bengala assumiu a vaga aberta com o fim do mandato de dois anos da ministra Maria Thereza Moura 31/08/2016 às 22:00 - Atualizado em 16/09/2016 às 20:13
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Ministro Napoleão Nunes Maia deve assumir também a relatoria dos processos que pedem a cassação da chapa Dilma e Temer por abuso de poder econômico
Aristide Furtado Manaus

Um dia depois de ser empossado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Napoleão Nunes Maia Filho assumiu, ontem, a relatoria do recurso no qual o governador José Melo (Pros) e o vice-governador Henrique Oliveira (SD) buscam anular a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) que lhes cassou os mandatos por compra de votos e conduta vedada.

A troca de relator foi motivada pelo encerramento do mandato, no TSE, da ministra Maria Thereza de Assis Moura. A magistrada também era responsável pelos processos que pedem a cassação da chapa Dilma/Temer por abuso de poder econômico na campanha de 2014.

Napoleão Maia Filho e o ministro  Herman Benjamin foram empossados na terça-feira  nos cargos de corregedor-geral da Justiça Eleitoral e de ministro efetivo do TSE. Também foi empossado o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como ministro substituto.  Herman Benjamin substitui Maria Thereza na  Corregedoria Napoleão Nunes Maia assumiu como titular da vaga antes ocupada pela ministra.


O novo relator do caso Melo  era ministro substituto do TSE desde 11 de setembro de 2014. Ele é  mestre em Direito pela Faculdade de Direito do Ceará (UFC).  Tomou posse como ministro do STJ em vaga da magistratura em 23 de maio de 2007, oriundo da Justiça Federal da 5ª Região. Foi desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. É professor de Processo Civil no Curso de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC).

Napoleão Maia é autor de diversos livros jurídicos na área de Teoria Econômica e Direito Público, Civil, Constitucional e Processual. A eleição dele para o TSE ocorreu no dia 3 de agosto no STJ. Com 70 anos completados no ano passado, o ministro já havia anunciado sua aposentadoria no final de 2015, mas resolveu continuar em atividade com o advento da aprovação da PEC da Bengala, proposta de emenda constitucional que elevou de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria obrigatória para ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União.  

Na relatoria do processo do governador José Melo, caberá ao ministro Napoleão Maia, analisar o parecer apresentado, em julho, pelo  Ministério Público Federal (MPF)  a favor da manutenção da sentença do TRE-AM. O documento, de autoria do  vice-procurador-geral eleitoral, Nicolau Dino,  pede a rejeição dos recursos ordinários de Melo, Henrique Oliveira, pela empresária Nair Blair, pelo ex-secretário estadual de Segurança Paulo Vital e pelos oficiais da PM Raimundo Rodrigues da Silva e Raimundo de Oliveira Filho.

No recurso, Melo pediu a anulação de todas as provas coletadas pela Polícia Federal no dia 24 de outubro de 2014 em seu comitê de campanha durante uma reunião de Nair Blair com pastores evangélicos. Com a empresária e no carro que a transportava, segundo o processo, foram encontrados R$ 7,7 mil e 14 recibos, alguns com o nome do irmão do governador José Melo, Evandro Melo. Com valores que variam entre R$ 600 a R$ 10 mil esses recibos se referiam a aluguel de ônibus e vans, ajuda para formandos, transporte de eleitores para parada gay e outros.

Para Nicolau Dino, não prospera o argumento da defesa do governador de que as provas são nulas porque a investigação teria sido baseada em denúncia anônima, tampouco a tese de que os agentes que fizeram a apreensão terem adentrado no comitê sem autorização judicial. “O fato dos policiais federais terem adentrado no comitê de campanha sem autorização judicial também não revela qualquer irregularidade. Eles o fizeram a fim de constatarem a materialidade das informações recebidas. Não havia necessidade de autorização judicial para tanto”, diz o parecer do MPF.

O vice-procurador-geral eleitoral também se posicionou contrário as perícias pedidas por Melo e negadas pelo TRE-AM nos documentos e computadores apreendidos com Nair Blair. “A perícia nos computadores revelou-se absolutamente desnecessária, em face do volume de provas contidas nos autos, apontando para a existência de um esquema de compra de votos. O mesmo pode ser dito quanto à necessidade da perícia grafotécnica na documentação apreendida com Nair”.
 

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