Sábado, 22 de Fevereiro de 2020
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Modelo previdenciário do Amazonas serve de exemplo para a União

"A gente tomou a Amazonprev como parâmetro para tentar entender as dificuldades que foram enfrentadas pela fundação para aprendermos e trazer para a nossa experiência", disse secretaria especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia



amazonprev_8DF28DCC-B564-4E3D-9F44-21E2C33F6B74.JPG Foto: Divulgação
14/02/2020 às 11:51

A representante da secretaria especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Thaís Vizioli, afirmou que o modelo previdenciário realizado pela Amazonprev é um parâmetro de unidade gestora única para os outros estados brasileiros.

A declaração foi dada nesta sexta-feira (14) durante reunião com o diretor-presidente da Amazonprev, André Zogahib, na sede do órgão, localizado no Centro de Manaus. De acordo com Thaís Vizioli, a União não possui uma entidade previdenciária que concentre todos os órgãos e os três poderes.



"Nem no poder executivo temos um único órgão fazendo isso. O pagamento é descentralizado e a concessão é feita por cada órgão. A gente tomou a Amazonprev como parâmetro para tentar entender as dificuldades que foram enfrentadas pela fundação para aprendermos e trazer para a nossa experiência", disse Thaís.

Segundo a representante da secretaria de Previdência,  a Constituição Federal determina que os regimes próprios de previdência tenham uma entidade gestora única, ou seja, a existência de um único órgão que faça a manutenção de benefícios previdenciários da entidades públicas.

Ela acrescentou que a Emenda Constitucional (EC) 103/19, aprovada em novembro do ano passado, reforçou a determinação constitucional e deu um prazo de dois anos para os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) se adequarem à nova norma. Thaís ressaltou que o Amazonas e Paraíba foram escolhidos como os Estados que têm os melhores modelos de previdência.

"No caso da Paraíba, eles já têm a centralização de todos os poderes há algum tempo. No Amazonas, achamos muito importante entender o que foi enfrentado, as vinculações orçamentárias, os sistemas que foram necessários adaptar, todas essas experiências vão ser muito proveitosas para nós", concluiu.

O diretor-presidente da Amazonprev, André Zogahib, disse que o Amazonas foi o Estado mais recente a agregar a administração previdenciária dos órgãos. Até o fim do primeiro semestre de 2019, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e o Ministério Público do Estado (MP-AM) tiveram a previdência transferida para a gestão da Amazonprev.

"Conseguimos gerir o fundo com uma condição modelo, e conseguir todos os certificados que avaliam a gestão previdenciária no país. Nos colocamos como o melhor regime de previdência entre os Estados da Federação", ressaltou Zogahib.

Ele acrescentou que, a partir do modelo de gestão previdenciária, realizado no Amazonas, conseguiu cumprir todas as legislações vigentes e se posicionou favorável à reforma da previdência, e outros projetos de emenda constitucional voltados para o tema.

"As reformas têm servido para que nós diminuamos esses danos causados por anos de má gestão dos recursos previdenciários. Tudo o que tem sido feito com base em instrumentos de economia, gestão e dentro de uma estrutura jurídica que proporcione uma melhor eficácia e eficiência nesses recursos", concluiu o diretor-presidente.


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