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Monopólio da violência da polícia tem limites, defendem sociólogos e secretário de segurança do AM

A violência da polícia só é legítima quando é praticada conforme a lei e não gratuita, como nos casos noticiados pela imprensa local nos últimos dias, que foram rechaçados por membros do governo, do Ministério Público e cientistas sociais ouvidos pelo A CRÍTICA 14/05/2015 às 10:40
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Familiares de três jovens de 15,18 e 22 anos denunciam três policiais militares da Força Tática por agressão e tortura; o crime teria acontecido na madrugada do dia 6, na comunidade Jesus me Deu, na Zona Norte
Janaína Andrade Manaus (AM)

Membros do Governo, do Ministério Público do Estado (MP-AM) e cientistas sociais ouvidos pelo A CRÍTICA repudiaram, ontem, os atos de violência policial veiculados nos últimos dias na imprensa local e afirmam que tais ações, ainda que isoladas, revelam o descrédito dos próprios policias nas leis que deveriam cumprir.

No dia 6 de maio, policiais da Força Tática agrediram três jovens com socos, pontapés e pauladas na rua São Francisco, comunidade Jesus Me deu. A ação que foi gravada pelas câmeras de segurança de uma pizzaria. Os três PMs tiveram a prisão preventiva decretada.

Na terça-feira (12), sob o pretexto de se solidarizar com um colega de farda que estaria sendo ameaçado por traficantes, policiais sem farda fecharam a rua São Francisco, bairro Jesus Me Deu, causando tensão entre os moradores e hostilizando a imprensa.

Para o secretário de Segurança Pública (SSP-AM), Sérgio Fontes, “obviamente, a Polícia Militar não foi criada para bater”. “A PM nasceu para cumprir uma missão constitucional que é proteger e servir o cidadão. Bater tem que ser limitado ao uso legal da força, que é no caso de legítima defesa, estrito comprimento do dever legal e o exercício regular do direito”, disse o secretário.

De acordo com Fontes, mesmo baseado nestes três pilares que regem o uso legal da força, a ação tem que ser feita de forma moderada. “Se ele precisar proteger a si mesmo ou a terceiros, ele usa a força, mas numa escala que vai desde o ordenamento verbal até o uso de força letal. A função primordial da PM é proteger o cidadão”, explicou Fontes.

O ex-procurador-geral de Justiça e que hoje integra o grupo de confiança do governador do Estado, José Melo (Pros), como secretário extraordinário de Relações Institucionais, Francisco Cruz, é taxativo ao dizer que a PM existe para proteger a sociedade, e proteger não significa espancar.

“Tortura é covardia. E o Governo do Estado não é conivente com isso, tanto que a própria Polícia Militar representou pela prisão preventiva dos três policiais da Força Tática e os acusados encontram-se presos à disposição da Justiça. Então, nenhum ato de violência tem aplausos do Governo”, declarou Cruz.

O sociólogo e professor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Gilson Gil, destaca que os casos veiculados demonstram que os próprios policiais acreditam pouco na eficiência da Justiça.

“A ação dos PMs é uma clara demonstração da descrença na eficiência dos caminhos legais, pois se havia uma ameaça, e eles sabiam quem eram os criminosos, eles deveriam ter optado pelos aparatos legais do judiciário”, avaliou o sociólogo.

PM dá a vida por PM, diz deputado

O deputado Cabo Maciel (PR) publicou, ontem, em sua fan page no Facebook um vídeo em que se diz solidário à ação dos policiais militares que bloquearam a rua São Francisco, no Bairro Jesus Me Deu.

“Ali havia irmão de farda que estava de folga e até mesmo de férias, que foi prestar solidariedade a um colega ameaçado por traficantes. E que fique claro: Não mexam com a polícia, que hoje a coisa está diferente. Nós estamos leais uns aos outros e se for preciso dar a nossa própria vida para defender os nossos irmãos de farda, faremos”, diz Maciel no vídeo.

A reportagem tentou contato com o deputado Platiny Soares (PV) - ex-PM, mas a assessoria disse que ele não falaria sobre o assunto.

Sentimento de impunidade

Matérias em que policiais militares aparecem agredindo pessoas, independente de serem ou não criminosos, recebem manifestações favoráveis de parte dos usuários de redes sociais e leitores de portais de notícia.

Esse tipo de reação, de acordo com o psicólogo clínico Sandro Soares, está ligada diretamente ao sentimento de impunidade que a sociedade vive.

“Independente da população saber se eles são acusados de algum crime, o apoio se deve a um momento que vivemos de insegurança em relação à violência na cidade, onde os cidadãos já estão tão indignados com a falta de proteção, por serem vítimas constantes de assaltos, que quando veem a PM agredindo é como se de certa forma ela estivesse sendo recompensada”, explicou Soares.

Segundo Sandro, a população apoia esse tipo de atitude muito em decorrência da descrença na Justiça.

“Essas reações são em decorrência do sentimento de que a justiça é lenta, falha e que nada acontece com os criminosos, então, quando a população vê a polícia agredindo, machucando, é como se tivesse sendo feito justiça pelo crime que ela mesma sofreu, dando vazão a um sentimento reprimido de uma violência que ela mesmo sofreu”, disse o psicólogo.

Agressão constante

Para Sandro Soares, o próprio sentimento de insegurança é uma agressão às pessoas . “Você sair de casa todos os dias com medo de ser assaltado é uma agressão constante sofrida pela sociedade. É uma agressão psicológica. Você fica o tempo todo vigilante, não relaxa, então se sente agredida também”, comentou o psicólogo.

BLOG: Carlos Santiago, sociólogo e cientista político

“É algo tão grave  que o governador José Melo e o comandante-geral da PM, Gilberto Gouvêa, deveriam vir a público pedir desculpas pelo crime cometido pelos policiais militares da Força Tática. Pois hoje existem duas formas de agir na sociedade: com a razão e com tradição. Agindo com a razão o cidadão age dentro do estado democrático de direito, respeitando acima de tudo o próximo. E com a tradição, você apenas replica aquilo que historicamente lhe foi transmitido. E a Polícia Militar brasileira surgiu para agredir, torturar e maltratar os mais humildes, como se fazia no período colonial. Está faltando desmilitarizar a PM e também deixar de agir com tradição. Os três seres humanos agredidos pelos policiais foram apenas um aparelho de tortura."

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