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Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral defende reforma

Movimento que criou a Lei da Ficha Limpa quer emplacar projeto sobre o financiamento público das campanhas eleitorais 09/04/2013 às 10:12
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Juiz Marlon Reis discursa no ato público contra o financiamento privado de campanha na sede da OAB nacional
ANTÔNIO PAULO ---

BRASÍLIA (SUCURSAL) – O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) realizou ontem ato público “Eleições limpas: contra o financiamento privado e em defesa do financiamento democrático de campanhas”, na sede da OAB nacional, em que foi assinado manifesto por cerca de 50 entidades. O movimento defende a realização de uma reforma política no País, com foco no financiamento público e que exclui as doações de pessoas jurídicas do processo eleitoral. Após o ato político, o documento foi entregue aos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados.

O manifesto do MCCE afirma que a causa fundamental da corrupção eleitoral está no atual sistema eleitoral e no financiamento privado de campanha que permite ao poder econômico influenciar o processo político, privilegiando candidatos que representam interesses de uma minoria em prejuízo dos candidatos que visam os interesses da maioria do povo brasileiro. Defende que o passo inicial para uma reforma política democrática deve ser o fim do financiamento privado de campanha, instituindo o financiamento democrático através de recursos públicos.

“Não haverá liberdade de votos, enquanto vigorar este sistema que estimula uma relação imprópria entre políticos e empresas”, declarou o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado. Segundo ele, nos últimos dez anos, mais de R$ 1 bilhão foram repassados por apenas dez empresas – sendo cinco do setor de construção – a campanhas políticas. “No Brasil, há concentração de empresas doadoras, ligadas a setores que dependem diretamente de gestões públicas. O financiamento empresarial de campanhas aumenta o distanciamento da representação popular da sociedade que o elegeu, ampliando o déficit de representatividade”, ressaltou o presidente da OAB.

Além da instituição do financiamento público de campanhas, as entidades do MCCE defendem um controle mais rígido dos gastos de candidatos e partidos, com a participação dos Tribunais de Contas, para mudar o atual “cenário de faz de conta” de prestação de contas de campanhas eleitorais. Atualmente, o Tribunal Superior Eleitoral e os Tribunais Regionais Eleitorais são encarregados desse controle, considerado ainda frágil por Marcus Vinicius, visto que a Justiça Eleitoral já é responsável por toda a organização administrativa do processo eleitoral e pela solução de conflitos do contencioso eleitoral.

O MCCE quer a inclusão no projeto de iniciativa popular, a ser entregue ao Congresso Nacional, de reivindicações como a criação de um banco de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com todas as condenações e rejeições de contas de candidatos e gestores de campanhas, para garantir o respeito à Lei da Ficha Limpa; a instalação de Fóruns Nacional, Estaduais e Municipais da Transparência Eleitoral, com a presença de representantes do Judiciário, MP, Tribunais de Contas, Polícia Federal, Receita Federal e da sociedade civil.

Lei da Ficha Limpa é elogiada

As duas leis de iniciativa popular – proibição da compra de votos e a da ficha limpa – capitaneadas pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) têm sido elogiada nos fóruns internacionais e pode ser “copiada” por vários países. A informação foi dada ontem pelo coordenador do MCCE e presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Marlon Reis.

No ato público “Eleições Limpas”, o juiz maranhense contou que acaba de chegar de uma viagem de 15 dias pelo Norte da África (Tunísia) e Alemanha, onde participou do Fórum Social Mundial e de debates sobre o movimento brasileiro de combate à corrupção eleitoral. “Estive na sede da Transparência Internacional, em Berlim, e lá se começou a tratar de uma coalizão global da sociedade civil, reunindo os movimentos de todo o mundo, para combatermos a corrupção eleitoral no planeta. Deve estar surgindo um movimento mundial por eleições limpas”, disse.

Marlon Reis informou que um grupo de entidades internacionais chega esta semana ao Brasil para iniciar as primeiras conversas sobre essa coalizão global. O coordenador do MCCE lembrou que hoje, o Congresso Nacional começa o processo de debate sobre vários pontos da reforma política e um deles é o financiamento de campanha. 



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