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MP 660 será votada nesta terça-feira (31) e servidores da Suframa pressionam com paralisação

Funcionários da superintendência da ZFM aguardam aprovação da emenda à MP, que será analisada  pela Comissão Mista no Congresso 30/03/2015 às 20:38
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Os 530 servidores da autarquia vão participar, nesta terça-feira, de um novo ato em prol da MP
Juliana Geraldo Manaus (AM)

Está marcada para esta terça-feira (30), em Brasília, a votação da emenda à Medida Provisória (MP) 660/2014 que prevê o reajuste dos salários dos servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e a reestruturação do Plano de Cargos e Salários da categoria.

A expectativa dos servidores é de que o pleito seja aprovado na reunião da Comissão Mista, que analisa a MP, marcada para iniciar às 14h30, e que deve votar o relatório final, de autoria do deputado Silas Câmara, que compõe a bancada amazonense no Congresso Nacional.

A aprovação traria, segundo o presidente do Sindicato dos Servidores da Suframa (Sindframa), Anderson Belchior, uma solução mais concreta ao impasse entre os servidores da Suframa e o Governo Federal, que se ‘arrasta’ desde o ano passado. Entre as exigências está a equiparação dos salários dos servidores da autarquia à remuneração de outros órgãos federais.

“A nossa expectativa é de que a emenda deva ser aprovada com tranquilidade pela comissão, visto que, até o momento, nenhum dos parlamentares que compõem o grupo se mostrou contrário ao pleito”, avaliou Belchior.

Segundo ele, o maior desafio virá após a votação de hoje. “Se aprovada a emenda, teremos que iniciar um trabalho muito forte junto às lideranças e batalhar contra os aliados da base governista que já deixaram clara a intenção de não aprovar nenhuma emenda relacionada à MP no Congresso”, alegou.

O deputado Pauderney Avelino, autor da emenda, também se disse otimista em relação à aprovação do texto hoje, mas, anteriormente, já havia alertado que o caminho para a decisão definitiva no Congresso será árduo. “A proposta precisa ser aprovada pelo relator, passar pelo plenário da Câmara dos Deputados e só então ir para o Senado Federal”, ponderou na última semana.

Emenda

A emenda do parlamentar altera, a partir de janeiro de 2016, o valor dos vencimentos dos servidores da Suframa, dos níveis superior, intermediário e auxiliar.  “Com a inclusão desta emenda, colocamos um ponto final neste assunto” apostou o deputado.  A votação do relatório estava prevista para a última quarta-feira, 25, mas foi adiada devido a um pedido de deputados que questionaram duas emendas acolhidas pelo relator.

Servidores fazem nova mobilização

De acordo com o Sindframa, os 530 servidores da autarquia vão participar, nesta terça-feira, de um novo ato, como parte do estado de greve estabelecido pela categoria em novembro do ano passado. A exemplo da paralisação realizada na última semana (quinta-feira e sexta-feira), mais uma vez, os servidores deverão cruzar os braços e ocupar a frente da sede da Suframa a partir das 8h da manhã até o horário da votação da MP 660, marcada para o período da tarde.

A iniciativa, conforme informou o sindicato,  é pressionar os parlamentares pela aprovação e lembrar que, caso o impasse continue, uma greve não está descartada. Também serão  promovidas manifestações pacíficas em frente  nas unidades descentralizadas do  Amazonas, Roraima, Acre, Rondônia e Amapá.

Saiba mais: MP 660

A MP 660/2014 regulamenta a Emenda Constitucional 79, promulgada em maio de 2014, para garantir a servidores dos ex-territórios do Amapá e de Roraima o direito a optarem pela permanência nos quadros de pessoal da União. A MP estabelece as regras para a sistematização das tabelas de salários e demais vantagens dos servidores. Os servidores reintegrados farão parte do quadro em extinção da administração federal. Eles continuarão prestando serviço na condição de cedidos, até que sejam aproveitados em órgão ou entidade federal.


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