Terça-feira, 24 de Setembro de 2019
SUSPEITA DE SUPERFATURAMENTO

MP abre inquéritos para investigar contratos da Seinfra na gestão de Waldívia Alencar

Irregularidades foram apontadas pelo Ministério Público de Contas (MPC) na prestação de contas de 2013 da Secretaria Estadual de Infraestrutura



waldivia.JPG Exonerada em outubro de 2015, a ex-secretária da Seinfra Waldívia Alencar afirmou que iria dedicar a sua defesa no TCE e na Justiça onde tramitam processos referentes a sua gestão
07/07/2016 às 20:16

Nove meses depois do Ministério Público de Contas (MPC) divulgar relatório apontando suposto superfaturamento de R$ 20 milhões em contratos firmados pela Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra) o Ministério Público do Estado (MP-AM), com base nesse documento, abriu quatro inquéritos civis para apurar “sérios indícios de  irregularidades”.

Na portaria de instauração dos procedimentos de investigação, publicados na edição desta quinta-feira (7) do Diário Eletrônico do MP-AM, a promotora de Justiça Wandete Netto afirma que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) deixou de juntar a cópia integral da prestação de contas de 2013, de responsabilidade da ex-titular da Seinfra Waldivia Alencar. Relata que esses documentos foram solicitados da corte mas até o presente momento não obteve respostas.  

Por conta do desmembramento do parecer do MPC, os inquéritos se referem a  quatro de um total de 16 contratos firmados pela Seinfra em 2013 com onze empresas no valor total de R$ 73,8 milhões. Dois projetos da  Toledo Consultoria são alvo da apuração. Eles teriam causado prejuízo de R$ 2,5 milhões aos cofres públicos. Tratam-se de projetos de engenharia para a ligação da Avenida Brasil com a Avenida Laguna e passagem de nível inferior sob a Avenida Coronel Teixeira e de levantamentos topográficos de obras.

Da empresa Architech Consultoria um contrato  para a elaboração de projetos de requalificação urbanística do Igarapé São Sebastião apresenta, segundo a portaria, dano de cerca de R$ 1,1 milhão. O MP-AM também investigará suposto prejuízo de R$ 21,7 mil no contrato celebrado entre a Seinfra e a Politrade Comércio  para a construção de 22.º Distrito Integrado de Polícia devido a não execução do serviço de elaboração de diversos projetos pagos.

A reportagem não conseguiu contato com a ex-secretária da Seinfra.


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