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MP-AM abre inscrições para concurso de promotor de justiça com salários de R$ 27,5 mil

Até o dia 23 de outubro estarão abertas as inscrições para 11 vagas de promotor de justiça substituto do Amazonas 11/09/2015 às 13:51
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Edital do concurso foi publicado no Diário Eletrônico do Ministério Público Estadual
Aristide Furtado Manaus

Com salário mensal de R$ 27,5 mil, as inscrições do concurso público para escolha de promotores de justiça substituto no Amazonas podem ser feitas até o dia 23 de outubro por meio do site da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul. O edital do processo de seleção foi publicado na edição de ontem do Diário Eletrônico do Ministério Público Estadual (MP-AM).

Serão ofertadas 11 vagas, acrescidas daquelas que ficarem sem titular durante a vigência do concurso público. Às pessoas com deficiência foi garantida uma vaga, mais uma a cada vez que se completem dez postos de promotor substituto. O requisito exigido para participação é o diploma, devidamente registrado de conclusão de curso de gradução em direito, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Os candidatos também devem comprovar, no mínimo, três anos de atividade jurídica, na data da posse.

Para ser investido no cargo, o candidato tem de estar com as obrigações eleitorais em dia. Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa. Possuir idade mínima de 18 anos e máxima de 64 anos no ato da posse. Os futuros promotores também devem apresentar boa conduta social e moral atestada por dois membros do MP ou da magistratura, sem prejuízo de sindicância realizada pelo Conselho Superior do Ministério Público sobre a sua vida pregressa.

Também terá que apresentar prova de não ter registro de antecedentes criminais, nem responder a processo crime a que se atribua pena de reclusão, perda de cargo ou inabilitação para o exercício de qualquer função pública por meio de certidões fornecidas pelo Judiciário estadual, federal, eleitoral e militar dos lugares em que residiu no últimos cinco anos. Se o candidato for professor, deverá comprovar o horário em que exerce essa função. Dos advogados candidatos serão cobrados ainda o certificado de reservista.

O concurso é composto de três fases. De caráter eliminatório, a primeira é a prova “preambular” que compreende a resolução de cem questões objetivas de  multipla escolha sobre direito constitucional, administrativo, eleitoral, finaceiro, civil, penal, direito institucional do Ministério Público, direito ambiental, do consumidor, da criança e do adolescente, direito urbanístico e direitos humanos. A prova com duração de cinco horas  está prevista para o dia 22 de novembro.

Na segunda fase, também eliminatória, serão aplicadas provas discursivas programadas para janeiro de 2016. A terceira fase é composta de provas orais, de tribuna e de títulos.

Emissão de boleto para pagamento

O valor da inscrição do concurso público para promotor de justiça substituto é de R$ 275. O formulário eletrônico para participação no processo seletivo pode ser acessado e preenchido por meio do site www.concursosfmp.com.br. Esse endereço também permite a emissão boleto de pagamento. “Serão tornadas sem efeito as solicitações de inscrição via internet, cujos pagamentos forem efetuados após o dia 23 de outubro”, diz um trecho do edital.

Não serão aceitas inscrições pagas por depósito em caixa eletrônico, via postal, fax, transferência ou depósito em conta-corrente, ordem de pagamento. O edital também prevê a isenção da taxa de inscrição para os candidatos considerados hipossuficientes, ou seja, aqueles que comprovarem renda mensal não superior a três salários-mínimos (R$ 2.364,00). O requerimento de isenção pode ser acessado no link de inscrição do concurso. Diploma de doutorado em direito valerá três pontos nas provas de títulos. Um ponto a mais que os diplomas de mestrado nessa área.

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