Segunda-feira, 23 de Setembro de 2019
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MP-AM apura concessão e serviço prestado pela Águas do Amazonas

O órgão promoverá uma audiência púbica para discutir o assunto com a sociedade e autoridades nos próximos dias 10 e 11 de dezembro



1.jpg Ministério Público do Estado do Amazonas
04/12/2012 às 11:02

Eventuais irregularidades na contratação de concessão e de aditivos, como beneficiada a  empresa Águas do Amazonas, serão alvos de uma investigação do Ministério Público do Estado (MP).

O órgão promoverá uma audiência púbica para discutir o assunto com a sociedade e autoridades nos próximos dias 10 e 11 de dezembro, no auditório Carlos Alberto Bandeira de Araújo, na sede do MP-AM. O Procurador Geral de Justiça, Francisco Cruz, fará a abertura dos trabalhos.

Estará em discussão, principalmente, a celebração do 4º Termo Aditivo ao contrato de concessão da prestação de serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com possível violação da Lei de Licitação, Lei das Concessões Públicas e Lei da Arbitragem. A sociedade é convidada a participar.

O evento é aberto ao público e quem quiser se manifestar na plenária do evento deve fazer a inscrição neste link  ou por escrito, mediante requerimento, que deverá ser protocolado na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), das 08:00h às 15:00h, de segunda a sexta-feira.

O requerimento deverá conter pontos  que pretendam ser defendidos e o nome da pessoa que irá fazer a exposição no dia da audiência pública. Associações comunitárias também devem estar presentes ao evento.

A relação dos inscritos habilitados a participar estará disponível no portal do MP-AM, a partir do dia 7 de dezembro de 2012. Quaisquer documentos referentes à audiência pública devem ser encaminhados por via eletrônica ou entregues no protocolo da sede da PGJ, localizada na avenida Coronel Teixira, 7995, bairro Nova Esperança, Zona Oeste.


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