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Cotidiano
JUSTIÇA

MP-AM entra com recurso contra a extinção da pena de Adail Pinheiro, diz procurador

O procurador-geral de Justiça, Pedro Bezerra, disse que o recurso foi registrado na Vara de Execuções Penais. Se for aceito, Adail voltará à prisão 01/02/2017 às 13:40 - Atualizado em 01/02/2017 às 13:56
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Adail Pinheiro (Foto: Jander Robson)
Geraldo Farias Manaus (AM)

O procurador-geral de Justiça em exercício, Pedro Bezerra, afirmou na manhã desta quarta-feira (1º) que o Ministério Público do Estado (MP-AM) entrou com um recurso contra a decisão do juiz Luiz Carlos Valois de extinguir a pena do ex-prefeito de Coari Adail Pinheiro, condenado a 11 anos de prisão acusado de chefiar uma rede de exploração sexual de crianças e adolescentes em Coari. O procurador disse que o recurso foi registrado na noite de terça-feira (31), na Vara de Execuções Penais (VEP). Se o recurso for aceito Adail voltará a prisão.

Segundo o procurador-geral, houve equívoco na decisão do juiz Luis Carlos Valois em homologar a extinção de pena de Adail, pois ignorou o processo que aponta mau comportamento de Adail no ano passado.

Na foto, o procurador-geral de Justiça, Pedro Bezerra

“O MP, após uma comissão de vários promotores, detectou equívocos e imprecisões que levaram a aquela decisão, e por isso o Ministério Público recorreu. Detectamos que a investigação que concluiu a existência de celulares na cela de Adail no ano passado aconteceu pela Polícia Militar e isso não foi levado em consideração pelo juiz da Vara de Execuções Penais", informou Pedro Bezerra.

O procurador afirmou que na avaliação do juiz só foi levado em consideração o comportamento de Adail durante um mês em que esteve no Compaj e não o ano todo, como deveria. “O MP considera que o comportamento do recluso (Adail) deveria ser avaliado ao longo de um ano e não de um mês como se fez. Ao longo de todo um ano houve um comportamento péssimo”, explicou o procurador.

Pedro Bezerra explicou também que o recurso pede que haja um “juízo de retratação” da decisão tomada por Luiz Carlos Valois. Caso o juiz considere não ser necessária a retratação, o MP pede que o recurso seja enviado ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). Em paralelo a isso, o MP também entrou com uma medida cautelar para que Adail volte à prisão enquanto o recurso é julgado.

Pena perdoada

O ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro, conseguiu no dia 24 de janeiro a extinção da pena de prisão de quase 11 anos pelos crimes de favorecimento da prostituição, indução à satisfação de impulsos sexuais e por submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual. A decisão que tornou Adail Pinheiro livre da cadeia foi assinada pelo juiz da Vara de Execuções Penais (VEP), Luís Carlos Valois.

Adail conquistou o perdão da pena por pedofilia após se enquadrar no artigo 3° do Decreto Presidencial n° 8.940/16, de 22 de dezembro de 2016, o qual concede o perdão da pena “nos crimes praticados sem grave ameaça ou violência à pessoa, quando a pena privativa de liberdade não for superior a doze anos, desde que, tenha sido cumprido um quarto da pena, se não reincidentes, ou um terço, se reincidentes”.

Nesta decisão de extinção de pena, o MP-AM se manifestou favorável a extinção da pena. Na decisão, Valois esclarece que “o indulto é causa extintiva da punibilidade que está sob a discricionariedade do Presidente da República, cabendo a este juízo tão somente, e fundamentadamente, declarar o apenado enquadrado nas hipóteses do perdão presidencial”.

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